quarta-feira, 15 de junho de 2016

MPF/MA: Prefeito é acusado de desviar 13 mi da educação

MPF/MA entrou com ação de improbidade contra prefeito de Bela Vista do Maranhão
MPF-MA
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Bela Vista do Maranhão (MA), Orias de Oliveira Mendes, por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2013.

Entre as irregularidades identificadas estão a aquisição de bens por meio de empresa de fachada, contratação de empresas sem procedimento de licitação e pagamento por serviços não executados. As alegação baseiam-se em relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

Em 2013, o município recebeu quase R$ 8,5 milhões do Fundeb, dos quais mais de R$ 3,7 milhões foram repasses do governo federal. Estima-se que R$ 1.341.666,54 tenham sido desviados pela prefeitura de Bela Vista do Maranhão.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, o prefeito de Bela Vista do Maranhão deve ser responsabilizado por ter "liberado recursos públicos sem observância das normas financeiras pertinentes, autorizado a utilização de recursos em descompasso com as finalidades legais e acobertando o desvio de dinheiro que era destinado à Educação".

Assessoria de Comunicação MPF
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