Uma análise técnica determinada pelo Conselho Nacional de Justiça apontou várias irregularidades em uma licitação feita pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, para contratar serviços de engenharia orçados em mais de R$ 35 milhões.
Na documentação (veja abaixo), diz que “a situação apresentada exige rigor por parte da Administração do TJMA para que as eventuais substituições de materiais/equipamentos sejam realizadas em conformidade com a legislação”.
E aponta a ausência de quantitativos a serem registrados, da inconsistência, da ausência dos preços máximos admitidos, da dubiedade e das contradições no processo licitatório do Tribunal de Justiça.
Ao final da análise é sugerido “a anulação do Edital do Pregão Eletrônico TJMA n° 15/2016 e consequentemente do certame licitatório já realizado.”
Veja abaixo o documento:
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