domingo, 31 de julho de 2011

Fraudes põem sob suspeita os hospitais de Roseana

Fraudes põem sob suspeita os hospitais de Roseana

Relatório da Procuradoria de Contas aponta irregularidades na licitação e pede a devolução de repasses de R$ 3,6 milhões feitos a empreiteiras

CLÁUDIO DANTAS SEQUEIRA
Da IstoÉ


Quem percorre o interior do Maranhão se surpreende com a quantidade de esqueletos de grandes obras abandonadas e expostas ao tempo. Várias delas estão em municípios humildes como Marajá do Sena, Matinha e São João do Paraíso. São hospitais públicos inacabados do programa Saúde é Vida, principal bandeira da campanha de reeleição de Roseana Sarney (PMDB). Com apenas 12% do cronograma cumprido desde que foi lançado há dois anos, o projeto já tem um custo superior a R$ 418 milhões e corre o risco de virar mais um imenso monumento à corrupção. Relatório da Procuradoria de Contas maranhense, obtido com exclusividade pela IstoÉ, acusa o governo de fraudar o processo licitatório, pede a devolução de parte dos repasses e a aplicação de multa ao secretário de Saúde, Ricardo Murad, cunhado da governadora.

A investigação dos procuradores Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo, a partir de representação do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão (Crea-MA), revela um cipoal de irregularidades e mostra como o governo beneficiou empreiteiras que depois abasteceram o caixa de campanha do PMDB com mais de R$ 2 milhões.

Os problemas começaram no segundo semestre de 2009, quando o governo de Roseana resolveu lançar o Saúde é Vida. Mesmo sem previsão orçamentária, a governadora conseguiu incluir o programa no Plano Plurianual e entregou sua execução ao cunhado. Murad, alegando urgência, contratou sem licitação a empresa Proenge Engenharia Ltda para a elaboração dos projetos básico e executivo. Os procuradores descobriram que, na verdade, o projeto básico já tinha sido elaborado por técnicos da própria Secretaria de Saúde.

A mesma Proenge venceu, logo depois, um dos lotes da concorrência 301/2009 para a construção de 64 hospitais de 20 leitos. O edital da obra indicava que as empreiteiras vencedoras deveriam elaborar o projeto executivo dos hospitais. Ou seja, a empreiteira acabou recebendo duas vezes para prestar o mesmo serviço. No total, a Proenge recebeu R$ 14,5 milhões.

Para os procuradores do TCE maranhense, que questionam o caráter emergencial da contratação, “os valores pagos à empresa Proenge constituem lesão ao erário e devem ser objeto de ressarcimento”. Eles calcularam em R$ 3,6 milhões o total que deve ser devolvido.

As ilegalidades não param aí. A construção dos hospitais de 20 leitos foi dividida em seis lotes, mas três deles simplesmente não entraram na licitação. Foram entregues a três empreiteiras diferentes: Lastro Engenharia, Dimensão Engenharia e JNS Canaã, que receberam quase R$ 64 milhões em repasses e nem sequer construíram um hospital. A JNS Canaã é um caso ainda mais nebuloso. Os procuradores afirmam que a empreiteira, filial do grupo JNS, teve seu ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Maranhão em 24 de novembro de 2009, dias antes de fechar contrato com o governo.

A primeira ordem bancária em nome da JNS saiu apenas quatro meses depois, em 16 de abril de 2010. Sozinha, a empresa recebeu R$ 9 milhões, não concluiu nenhum dos 11 hospitais e teve seu contrato rescindido por Murad. Antes, porém, a mesma JNS doou R$ 700 mil para a campanha de Roseana, por meio de duas transferências bancárias, uma de R$ 450 mil para a direção estadual do PMDB e outra de R$ 300 mil para o Comitê Financeiro, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.

A Dimensão Engenharia e Construção Ltda., outra das contratadas sem licitação, foi ainda mais generosa ao injetar R$ 900 mil no caixa do partido durante a eleição. A Lastro Engenharia, por sua vez, repassou aos cofres peemedebistas mais R$ 300 mil. A empresa conseguiu dois contratos com dispensa de licitação: a reforma do Hospital Pam-Diamante, em São Luís, e a construção de hospitais de 20 leitos. Além disso, foi uma das vencedoras da disputa (licitação número 302/2009) para erguer unidades de saúde com 50 leitos. Esses contratos foram aditivados em 25% (o limite legal previsto pela legislação). Ao todo, a empreiteira faturou R$ 58 milhões. O uso do limite para elevar o valor dos contratos foi utilizado também por outra construtora, a Ires Engenharia, o que alertou os procuradores do TCE.

“Chama a atenção o fato de o valor acrescido aos contratos coincidir até nos centavos com o valor limítrofe previsto em lei. A impressão que se t em é que ou o valor originariamente contratado foi equivocado ou os aditivos foram firmados sem critério estritamente técnico”, escreveram no relatório.

Para o deputado Domingos Dutra (PT), os problemas no programa Saúde é Vida vão além do anotado pelos procuradores. Um levantamento das ordens bancárias de 2010 mostra uma série de repasses redondos que, segundo Dutra, “indicariam a prática de caixa 2 para abastecer a campanha de Roseana.”

A Dimensão Engenharia, por exemplo, recebeu R$ 1 milhão em 19 de julho. Três dias antes, a empreiteira Console apresentou fatura de R$ 2 milhões. No mesmo dia, o governo pagou mais R$ 1 milhão à Geotec e R$ 1,5 milhão à Guterres, que no dia 22 recebeu mais R$ 500 mil. A JNS teve três repasses redondos: R$ 300 mil e R$ 50 mil em 16 de abril e R$ 1,5 milhão em 16 de julho. A Lastro teve um repasse de R$ 1,5 milhão; a Proenge, dois repasses de R$ 600 mil e R$ 300 mil; e a Ires Engenharia, um pagamento de R$ 1 milhão.

“Nenhuma empresa emite nota fiscal pela prestação de serviços com números redondos”, afirma Dutra. “Geralmente são valores fracionados, até em centavos, como vemos nas dezenas de outras ordens de pagamento.” O parlamentar encaminhou petição ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da União.

Além dos indícios de corrupção e do uso das obras para angariar dividendos políticos, o deputado federal Ribamar Alves (PSB) ataca a concepção do Saúde é Vida, que, segundo ele, contraria determinações do próprio Ministério da Saúde sobre a construção de hospitais em cidades com menos de 30 mil habitantes.

“Essas prefeituras não têm dinheiro para a manutenção desses hospitais nem médicos suficientes ou demanda”, afirma Alves. Ele estima em R$ 500 mil o custo mensal para a manutenção dessas unidades, valor acima da soma dos repasses do Fundeb, do SUS e do Fundo de Participação dos Municípios. “Sem gente nem dinheiro, esses hospitais vão se transformar em imensos elefantes brancos”, diz Alves.

O parlamentar lembra que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou requerimento do deputado Osmar Terra (PMDB/RS) para convidar Murad a prestar esclarecimentos sobre o programa e outros problemas na área da saúde. “Ele tem muito o que explicar”, afirma. Procurado por IstoÉ, o secretário de Saúde do Maranhão não se manifestou até o fechamento da edição.

sexta-feira, 29 de julho de 2011

Fufuca: AL teve ganho com a luta por novos municípios

Fufuca: AL teve ganho com a luta por novos municípios

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, André Fufuca (PSDB), considera que a Assembleia Legislativa obteve, no primeiro semestre de 2011, um ganho considerável ao retomar a luta pela criação de novos municípios. “Esta luta estava como se fosse um gigante adormecido, que despertou graças à iniciativa desta Casa, e empolgou o Maranhão inteiro”, declarou.

Para André Fufuca, o surgimento de 126 projetos de emancipação de povoados mostrou que é viável a criação de novos municípios no Estado e, por conta desta constatação, surgiu naturalmente o Movimento Maranhense em Defesa de Novos Municípios.

André Fufuca explica que o Movimento Maranhense em Defesa de Novos Municípios foi criado no mês de novembro de 2010 com o objetivo de aglutinar comunidades em torno de um interesse comum: a criação de novos municípios. Dos 126 municípios que pleiteiam a emancipação, 43 estão filiados ao movimento.

A determinação das lideranças deste movimento é ressaltada pelo deputado André Fufuca. Ele avalia que a iniciativa contrariou os discursos que apontavam a criação de novos municípios como uma matéria de puro interesse político. “O movimento mostrou que, ao contrário do que se pensava, a criação de novos municípios não é um desejo da classe política, mas da população”, afirmou.

A determinação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), e da Mesa Diretora da Casa em tomar medidas para avançar no processo de criação de municípios, através da promulgação de um projeto de resolução administrativa, também foi destacada pelo deputado André Fufuca, para quem a criação de novos municípios serve como medida certa para a melhoria da qualidade de vida da população.

De acordo com André Fufuca, até o final do mês de setembro, a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional deverá apresentar parecer sobre todos os 126 pedidos de emancipação, com respectivos estudos de viabilidade.

Os estudos de viabilidade municipal serão fundamentados sob três aspectos: econômico-financeiro; político-administrativo e sócio-ambiental e urbano. Um Grupo de Trabalho (GT), formado por técnicos, foi criado pela Assembleia Legislativa para assessorar a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, presidida pelo deputado André Fufuca (PSDB). Os deputados Carlinhos Florêncio (PHS), Rigo Teles (PV), Vianey Bringel (PMDB), Hemetério Weba (PV), Marcelo Tavares (PSB) e Camilo Figueiredo (PDT) também são titulares da Comissão.

Segundo o coordenador do GT, o economista Milton Calado, para subscrever a criação de um novo município a Comissão considerará não só a viabilidade do município a ser criado, mas também o impacto que o desmembramento provocaria sobre a área remanescente do município de origem.

Cada requerimento protocolado na Assembleia Legislativa está acompanhado de um memorial descritivo da área a ser desmembrada, detalhando, além do núcleo urbano, populacional e eleitoral, todos os povoados contidos na área a ser emancipada. Os dados demográficos devem estar estimados no último levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os demais dados – como arrecadações – serão fornecidos pelos órgãos municipais, estaduais e federais de planejamento, fazenda, estatística e meio ambiente.

Transcorrido o prazo de 120 dias, os estudos de viabilidade municipal serão publicados no Diário Oficial do Estado, momento em que se abrirá um prazo de 10 dias para a impugnação dos mesmos. Dentro deste prazo, também será realizada pelo menos uma audiência pública em cada núcleo urbano envolvido no processo.

Por fim, depois que essas etapas forem superadas, a Assembleia Legislativa votará uma proposta autorizando o TRE a realizar um plebiscito, que será a palavra final, autorizando ou não a criação de um novo município.


Da Agência Assembleia

Prefeito paga maior abono já visto na história de Alto Alegre

Prefeito paga maior abono já visto na história de Alto Alegre

Mesmo sabendo que o pagamento poderia ser feito até o final do exercício de 2011, o Prefeito Atemir Botelho (foto) autorizou para hoje, dia 27 de julho, o pagamento do abono salarial a toda a classe de professores da rede municipal.

O Recurso recebido do Fundeb foi 1.310.332,72, (Um Milhão, trezentos e dez mil e trezentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos). Desse valor 60% foi destinado ao pagamento como abono, conforme artigo 21 e 22, parágrafo 2º da Lei 11.494 do Fundeb, bem como a Emenda Constitucional 53/2006.

Cada profissional receberá proporcional aos meses trabalhados, por exemplo: o professor que trabalhou doze meses em 2010 receberá 1.360,45, (Um mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos) quem trabalhou inferior a doze meses ou apenas um turno receberá de acordo com o tempo de trabalho, isso incluindo profissionais concursados e contratados. E neste valor não estão inclusos os R$ 200,00 que já foram pagos em 2010.

Ficando assim valores históricos neste município, pois nas gestões passadas professores recebiam apenas R$ 50,00 como abono salarial.

“Nós assumimos um compromisso com a educação, e vamos continuar valorizando o profissional que assume seu compromisso de “construir” conhecimento com nossas crianças, aos jovens e adultos”, disse o prefeito.

Agindo desta forma, o Prefeito Atemir Botelho tem dado enorme contribuição para a educação no município, valorizando os servidores, deixando-os satisfeitos. Esperamos que cada um possa retribuir aos alunos com aulas bem elaboradas, e profissionalismo acima de tudo.

Por Civaldo Lopes

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Pesquisa revela que 55% dos brasileiros são contra união gay

Pesquisa revela que 55% dos brasileiros são contra união gay

Mesmo após decisão do STF, 63% dos homens se declaram contra. Mulheres e jovens são considerados mais tolerantes

iG São Paulo | 28/07/2011

Pesquisa do Ibope, divulgada nesta quinta-feira, revela que a sociedade brasileira é contra a união estável para casais do mesmo sexo. Segundo o estudo nacional, realizado entre os dias 14 e 18 de julho, 55% dos brasileiros são contra o casamento gay e 45% são favoráveis. As opiniões variam muito em função da religião, idade e escolaridade dos entrevistados. O instituto estimulou o debate após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em reconhecer a união gay.

A pesquisa apontou que as pessoas menos incomodadas com o tema são: mulheres, jovens, os mais escolarizados e as classes mais altas. As regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste se destacaram como as áreas do País com mais resistência às questões que envolvem o tema.

Em maio deste ano, por unanimidade e com placar de 10 votos a 0, os ministros do Supremo reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. Com isso, companheiros em relação homoafetiva duradoura e pública têm os mesmos diretos e deveres das famílias formadas por homens e mulheres.

Leia também: Direitos que os homossexuais ganham com a decisão do STF

Foto: Amana Salles / Fotoarena Ampliar

Luiz André e José Sérgio formam o primeiro casal homossexual oficialmente casado do País, em junho deste ano, na cidade de Jacareí, interior de São Paulo

Sobre tal decisão do STF, a pesquisa revelou que 63% dos homens ainda são contra, enquanto apenas 48% das mulheres são da mesma opinião. Entre os jovens de 16 a 24 anos, 60% são favoráveis. Já os maiores de 50 anos são majoritariamente contrários (73%). Entre as pessoas com formação até a quarta série do fundamental, 68% são contra. Na parcela da população com nível superior, apenas 40% não são favoráveis à medida.

As regiões Nordeste e Norte/Centro-Oeste dividem a mesma opinião: 60% são contra. No Sul, 54% das pessoas são contrários e, no Sudeste, o índice cai para 51%. O estudo engloba 2.002 entrevistas domiciliares em 142 municípios do território nacional, ouvindo toda a população de 16 anos ou mais. A margem de erro amostral é de dois pontos percentuais.

MP obtém condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa

MP obtém condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa

Como resultado de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior (foto), em 2009, o ex-prefeito de Santa Luzia Ilzemar Oliveira Dutra, mais conhecido como Zemar, foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, à proibição de contratar com o poder público e ao pagamento de multa.

A condenação foi determinada por sentença prolatada pela Juíza de Direito Marcelle Adriane Farias Silva, em 18 de julho de 2011.

Segundo a Promotoria, as provas existentes demonstraram cabalmente que foram realizadas contratações de pessoal, sem a prévia realização de concurso público, bem como sem que restasse demonstrado que as contratações visavam atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Segundo Joaquim Junior “em obediência aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, igualdade e eficiência no serviço público, o texto constitucional estabelece como condição sine qua non a qualquer pessoa, que pretenda ocupar um cargo ou emprego público, a prévia aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos, excetuados os cargos em comissão considerados por lei como sendo de livre nomeação e exoneração”.

Ainda segundo o MP mesmo em relação aos cargos em comissão, a exceção à regra geral de exigência de concurso público é apenas relativa, uma vez que tais cargos só podem ser criados para desempenho de atribuições de direção, chefia e assessoramento, o que não é o caso dos autos.

O promotor ressaltou ainda que, não há que se falar em contratações temporárias nestes casos, uma vez que estas só seriam legítimas se visassem atender aqueles casos em que a própria necessidade do serviço fosse temporária (controle de uma calamidade, por exemplo), ou então se a necessidade fosse permanente, mas não existisse tempo hábil para a realização de concurso público.

Ainda assim, o Ministério Público sustentou que o administrador não está livre de obedecer ao princípio da impessoalidade sendo-lhe defeso escolher quem irá ser contratado ao seu bel prazer, uma vez que no âmbito federal, a lei 8.745/1993 exige a realização de processo seletivo simplificado, que embora não tenha as mesmas formalidades de um concurso público, apresenta a vantagem de minar o odioso arbítrio de se decidir sem qualquer fundamentação quem merece ou não ocupar cargo público.




quarta-feira, 27 de julho de 2011

Correia Lima não poderá deixar o Piauí, apesar da liberdade provisória


A liberdade provisória, concedida ao ex-coronel José Viriato Correia Lima pelo juiz Dr. José de Ribamar, da Justiça de Parnaíba, para tratamento de saúde, não permite que o sentenciado deixe o Estado do Piauí.


Correia Lima é preso da justiça e cumpre pena na Penitenciária Mista de Parnaíba Dr. Fontes Ibiapina. Ele foi condenado à pena de reclusão de 47 anos e 6 meses pela prática do crime de homicídio qualificado.

"Ele vai procurar tratamento em Teresina e, caso não consiga fazer aqui, vai buscar solução na medicina de Fortaleza. Se for preciso, vamos pedir autorização judicial para que ele possa viajar", disse seu advogado Wendel Oliveira.

Zé Sarney responde a autor do artigo 'Sarney e o torturador

CONGRESSO EM FOCO

Marcelo Tognozzi, jornalista e secretário de imprensa da Presidência do Senado, assessor do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), contestou as informações contidas no artigo publicado ontem (26) no site Congresso em Foco, intitulado “Sarney e o torturador, Ustra e o presidente”, de autoria do jornalista Luiz Cláudio Cunha. Tognozzi enviou um e-mail com seus argumentos para o próprio Luiz Cláudio Cunha, com cópia para o Congresso em Foco. Luiz Cláudio, por sua vez, respondeu a Tognozzi.

Sarney e Luiz Cláudio Cunha: polêmica instalada

Abaixo, a contestação do assessor de Sarney e a tréplica de Luiz Cláudio, para que o leitor tire as suas próprias conclusões.

A contestação de Tognozzi

Caro Luiz Cláudio,

Existem algumas imprecisões de ordem técnica no seu artigo publicado no Congresso em Foco, as quais merecem retificação. Me refiro aos fatos envolvendo o presidente José Sarney narrados por você:

1. O presidente José Sarney não recebeu qualquer citação da Justiça para comparecer no Fórum João Mendes e depor como testemunha de defesa do coronel Ustra. Se receber, não irá comparecer porque se recusa a participar de uma farsa armada pela defesa de Ustra com o único objetivo de atrasar o processo em curso.

Sarney esteve com Ustra apenas uma vez, quando era presidente da República e o encontrou no Uruguai ocupando o posto de adido militar. Foi nesta viagem que a ex-deputada Bete Mendes acusou Ustra de tê-la torturado e o Brasil conheceu seu passado de agente da repressão.

Portanto, não é correto afirmar que o senador Sarney aceitou ser testemunha do coronel Ustra e muito menos que ele irá “louvar e enaltecer o maior icone vivo da repressão mais feroz e mais longa”, conforme você escreveu.

2. Você pode verificar no andamento do processo em anexo, documento público emitido pela Justiça de São Paulo e disponível na internet, que o juiz ainda não mandou citar as testemunhas de defesa; apenas as testemunhas de acusação. No caso do presidente Sarney e do ex-senador Jarbas Passarinho, de 91 anos, ambos arrolados pela defesa de Ustra e residentes em Brasília, o rito processual, como você conhece bem, prevê a expedição de cartas precatórias para serem ouvidos em Brasília. Jamais, portanto, Sarney poderia depor no Fórum João Mendes Junior, de São Paulo às 14h30 desta quarta-feira, dia 27, conforme você informou aos seus leitores. Não apenas porque ele se recusa a testemunhar a favor de Ustra, como também pelo rito da Justiça.

3. Como você sabe, fui membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) representando a ABI. Por inúmeras vezes nos deparamos com casos semelhantes a este, em que a defesa opta por adotar procedimentos protelatórios com o único e claro objetivo de tumultuar e atrasar o processo.

Tanto o ex-ministro Paulo Vanucchi, que presidiu o CDDPH e que é citado por você no artigo, quando o advogado de acusação, Fábio Konder, podem confirmar a rotina deste tipo de conduta por parte de alguns advogados de réus acusados de tortura.

4. O presidente Sarney nunca foi camarada do coronel Ustra e jamais manteve com ele qualquer vínculo de amizade. Em 1971, quando ocorreu o assassinato do jornalista Luiz Eduardo Merlino, Sarney havia acabado de assumir uma cadeira no Senado, eleito pelo Maranhão, após governar o estado e ter mantido relações de amizade com notórios perseguidos da ditadura como o ex-presidente Juscelino Kubitschek. O próprio JK escreveu a Sarney agradecendo a forma como foi tratado por ele no Maranhão, após ser recebido com honras de ex-chefe de estado no dia 11 de dezembro de 1968, dois dias antes da edição do AI-5.

Em 1967, o general Dilermando Gomes Monteiro já acusava Sarney de proteger comunistas, conforme documentos da 10ª Região Militar levantados pela jornalista Regina Echeverria. O mesmo general Dilermando que comandava o 2º Exército quando foi assassinado o operário Manoel Fiel Filho. Sarney, como mostram os fatos, esteve sempre do lado oposto ao dos torturadores.

Agradeço sua atenção e espero que as imprecisões técnicas do artigo sejam devidamente corrigidas.

Marcelo S. Tognozzi

Secretário de Imprensa da Presidência do Senado

A tréplica de Luiz Cláudio Cunha

Meu caro Marcelo Tognozzi,

Eu, como todo mundo que te conhece, respeita tua figura como jornalista, como integrante da brava Associação Brasileira de Imprensa e como representante da ABI no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoas Humana (CDDPH). Imagino, portanto, todo o desconforto que te aflige, agora, com a missão impossível de defender o senador José Sarney como testemunha de defesa do coronel Brilhante Ustra.

Vou poupar meu amigo jornalista desse constrangimento e responder diretamente ao presidente do Senado Federal, para provar que não existem “imprecisões de ordem técnica” que mereçam “retificação” no meu texto publicado no Congresso em Foco (“Sarney e o torturador, Ustra e o presidente”).

Presidente Sarney, como diria Jack, o estripador – ou Ustra, o torturador –, vamos por partes, segundo a ordem de suas observações. A saber:

1. O presidente Sarney se vale do detalhe burocrático de que “não recebeu citação da Justiça para depor como testemunha de defesa do coronel Ustra”. Não recebeu ainda, presidente, mas receberá, na condição de testemunha de defesa arrolada pelo réu. A Justiça está citando primeiro as testemunhas da acusação. Depois, quando chegar a vez da defesa, Sarney terá o privilégio de falar bem de Ustra, por carta precatória, junto com outros três militares – os generais da reserva Gélio Fregapani Paulo Chagas, Raymundo Maximiano Negrão Torres e Valter Bischoff – e o ex-ministro e ex-senador Jarbas Passarinho.

2. Não é difícil supor que a testemunha Sarney falará bem do réu Ustra, pois não tem lógica nenhuma invocar a palavra de quem possa piorar a situação de um acusado na Justiça. Ninguém imagina que Sarney tenha sido arrolado sem a sua prévia anuência. A não ser que, além de torturador (sentença de 2008 da Justiça paulista), Ustra seja também mal-educado. Da mesma forma, não é fácil imaginar o que de bom poderia dizer à Justiça a testemunha Sarney sobre o coronel que virou símbolo da violência militar do regime que Sarney, como fiel militante da Arena (a sigla da ditadura), sempre defendeu.

3. Diante da repercussão nacional que envolve agora o seu nome com o do notório chefe do DOI-Codi da rua Tutoia, o maior centro de repressão da ditadura, o presidente Sarney informa repentinamente, só na véspera da abertura do processo em São Paulo, que “não irá comparecer porque se recusa a participar de uma farsa armada pela defesa de Ustra com o único objetivo de atrasar o processo em curso”. Subitamente, o presidente Sarney anuncia ao país que a defesa de Ustra é “uma farsa armada para atrasar o processo”. Afinal, o que aconteceu? O que transformou o defensor Sarney em acusador? Quem traiu quem? Sarney enganou Ustra? Ustra iludiu Sarney? Ou ambos estão engambelando a Justiça e a opinião pública brasileira?

4. A informação de que Sarney defenderá Ustra circula há muito tempo na Justiça e na imprensa. Desde 24 de agosto de 2010, quando o processo cível nº 583.00.2010.175507-9 desembarcou na 20ª Vara Cível do Fórum de São Paulo. Tanto que a jornalista Tatiana Merlino, sobrinha de Luiz Eduardo Merlino, morto em 1971 após quatro dias de tortura no DOI-CODI comandado por Ustra, falou com insistência nos últimos meses denunciando a inesperada ligação entre o senador e o coronel. “É escandaloso o coronel Ustra ter como testemunha o ex-presidente José Sarney”, dizia a manchete de sua entrevista ao site do jornal Causa Operária, no último dia 11.

Apesar da contundência do noticiário, Sarney nunca veio a público para negar essa surpreendente condição, que ele agora diz rejeitar.

5. Sarney alega que esteve com Ustra “apenas uma vez”, em agosto de 1985, quando o coronel era adido militar da embaixada em Montevidéu e aguardava no aeroporto de Carrasco o então presidente da República em visita oficial ao Uruguai. Foi quando a ex-deputada Bete Mendes, ex-presa política, denunciou Ustra como seu torturador no DOI-Codi, em 1970. Sarney se apressou em anunciar à torturada que o coronel fora removido naquele mês da embaixada. Não era verdade. O próprio Ustra provou, em seu livro, “Rompendo o Silêncio” (1987), que o ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves, segurou seu emprego no Uruguai até dezembro de 1985, contrariando a palavra do presidente Sarney.

6. Em contato telefônico, a assessoria de Sarney completou sua contestação dizendo que em 1971, quando Merlino morreu sob tortura no DOI-Codi, Sarney “nem conhecia, nem sabia quem era Ustra”. Quarenta anos depois, o político de absoluta confiança do regime militar – ao ponto de ser nomeado governador do Maranhão num tempo em que o povo era impedido de votar – não pode alegar que desconhecia o que se passava nos bastidores do poder que ele sustentava politicamente como cacique da Arena. Se não sabia na época, Sarney certamente ficou sabendo depois o que representava a instituição do DOI-Codi e seu chefe mais notório, o coronel Ustra.

7. Sarney garante, agora, que não irá “louvar e enaltecer o maior ícone vivo da repressão mais feroz da mais longa ditadura”. Se não fará isso, o que dirá a testemunha de defesa de Ustra? A testemunha citada pelo coronel vai, ao contrário do que ele espera, acusá-lo? Aliás, o que pensa o presidente Sarney a respeito do DOI-Codi e de seu chefe mais ilustre, o coronel Ustra?

8. O presidente Sarney diz que não é camarada de Ustra e nunca manteve laços de amizade com ele. Então, o que explicaria o pedido de socorro do coronel, invocando a palavra de quem não o conhece, nem lhe tem amizade? Sarney seria a mais nova vítima de Ustra?

9. Sarney alega que os fatos, agora, mostram que esteve “sempre do lado oposto ao dos torturadores”. Que fatos, presidente Sarney? Quem são os torturadores que o senhor conhece ou pode relacionar? O que pensa o presidente Sarney, aliás, sobre a tortura e o aparato repressivo que sustentou a ditadura durante 21 anos? Ou os fatos estão protegidos pelo sigilo eterno que o presidente Sarney e seu sucessor, Fernando Collor, defendem para os documentos oficiais?

10. A partir desta quarta-feira, 27, começa em São Paulo o julgamento de um militar acusado pela tortura e morte de um preso político. O presidente Sarney, ao vivo ou por carta precatória, está relacionado pelo réu como seu defensor. Mais cedo ou mais tarde, ele será chamado a falar o que sabe e o que pensa sobre o militar acusado. Até prova em contrário, Sarney e Ustra estão lado a lado nesta causa, uma cumplicidade que estarrece a opinião pública brasileira. Essa não é uma simples “imprecisão técnica”. O presidente José Sarney deve à Justiça e ao país uma palavra clara, definitiva, sobre uma dúvida que atravessa a consciência nacional: afinal, de que lado o senhor está, presidente Sarney?

Luiz Cláudio Cunha

MP protocola ação por improbidade administrativa cometida por ex-prefeito de Codó

MP protocola ação por improbidade administrativa cometida por ex-prefeito de Codó


A 1ª Promotoria de Justiça de Codó ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, a ex-primeira dama Eliane Costa Carneiro Figueiredo, Eudix Tereza Carneiro da Silva (irmã de Eliane Figueiredo), Fundação Projeto Comunitário Alimentar e Flora Maria Oliveira Reis (ex-presidente da fundação). O motivo da ação foi o suposto desvio de medicamentos, carteiras e merenda escolar do município, operação frustrada pela ação da Polícia Militar.

O fato ocorreu em 26 de maio de 2009 quando um caminhão da Líder Agropecuária Ltda. foi abordado por policiais militares no Povoado KM 17, próximo a Codó. No momento o veículo era conduzido por Tarcízio Cláudio da Silva, que estava prestando serviços para a empresa Cosama. Tanto a Cosama quanto a Líder Agropecuária são empresa do Grupo Figueiredo, de propriedade de Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, mais conhecido como Biné Figueiredo.

O caminhão era acompanhado por outro veículo, que trazia a ex-primeira dama, Eliane Figueiredo. Em seguida chegou ao local o deputado Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo, filho do casal. O deputado tentou conseguir a liberação do caminhão junto aos policiais e, diante da negativa, deixou o local junto com sua mãe.O motorista do caminhão, que havia se recusado a abrir o baú do caminhão também fugiu, levando as chaves do veículo.

Com a chegada do delegado regional Eduardo Galvão e do comandante da PM, major Jairo Xavier Rocha, decidiu-se remover o caminhão ao Posto Fiscal da Secretaria de Fazenda localizado no povoado. No local apareceu Flora Maria Oliveira Reis, com as chaves do caminhão e uma nota fiscal supostamente relativa à carga, que seriam carteiras escolares pertencentes à Fundação Projeto Comunitário Alimentar.

No entanto, ao abrir o caminhão, verificou-se que além de carteiras escolares havia merenda escolar e medicamentos pertencentes ao Município de Codó. As investigações da polícia apontaram que a nota fiscal apresentada era fria. O Instituto de Criminalística (Icrim) comprovou que a nota foi emitida com data retroativa. Também foi descoberto pela polícia que o carregamento estava sendo levado para o município de Peritoró, onde Eudix Tereza Carneiro Silva exercia o cargo de secretária de Ação Social. Seria ela a responsável pela receptação e distribuição dos produtos.

Na tentativa de justificar que os medicamentos pertenceriam à Fundação Projeto Comunitário Alimentar, foi simulado um convênio entre o Município e a fundação. O contrato, no entanto, foi assinado por Flora Maria Oliveira embora na suposta data de assinatura o presidente da entidade fosse Sérgio Murilo Carneiro Figueiredo, filho de Biné e Eliane Figueiredo. O convênio também não consta em qualquer ata de reunião do Conselho Municipal de Saúde e sequer foi encontrado nos arquivos da Prefeitura Municipal.

Outro indício de irregularidade está no fato de os medicamentos apreendidos (muitos com a data de validade vencida) serem do mesmo lote dos existentes, na época, no almoxarifado da prefeitura de Codó, Centro de Especialidades Odontológicas e farmácia básica do município. Além disso, uma das caixas apreendidas trazia a identificação de um convênio firmado entre o Município e a Secretaria de Estado da Saúde.

O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, Gilberto Câmara França Júnior, considera que os atos praticados pelos envolvidos causaram enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres municipais. Se condenados, eles estarão sujeitos a penalidades como o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, perda de bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício ou incentivo fiscal do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

(CCOM-MPMA)

Ex-prefeito de Balsas é denunciado pelo Ministério Público

Ex-prefeito de Balsas é denunciado pelo Ministério Público


Devido a irregularidades constatadas nas prestações de contas dos exercícios financeiros de 2001 e 2004, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas ofereceu Denúncias contra o ex-prefeito do município, Jonas Demito.

Datadas de 20 de junho e de 12 de julho, as manifestações ministeriais tiveram como referência, respectivamente, os Acórdãos (decisões) nº 656/2009 e nº 53/2008, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregulares as contas do ex-gestor.

De acordo com os relatórios do TCE, entre as irregularidades cometidas por Jonas Demito estão ausência irregular de processo licitatório, pagamento de serviços não executados, repasse à Câmara de valores acima do limite constitucional, não aplicação do percentual mínimo na saúde e ausência de contratos de locação.

A promotora de Justiça Uiuara de Melo Medeiros, autora das Denúncias, requer a condenação do réu, de acordo com o Código Penal Brasileiro, que prevê, em alguns casos, a reclusão.

FRAUDES
Entre as fraudes cometidas por Jonas Demito em 2001, está o fracionamento de despesas com medicamentos, material hospitalar e de construção, peças e acessórios, gêneros alimentícios, combustíveis, serviços de publicidade e propaganda. O objetivo foi driblar o processo legal de licitação.

No exercício financeiro de 2004, o denunciado efetuou pagamento pela construção de muro de arrimo na Rua Theodorico Fernandes, construção de quadra esportiva da Escola Municipal Elias Alfredo e abertura de rua interligando a Av. Cel. Fonseca e a Av. José Sarney. Todas as obras não tiveram projeto nem planilha orçamentária. Foi constatado ainda que nenhuma delas foi realizada.

(CCOM - MPMA)

terça-feira, 26 de julho de 2011

Citado pelo TCU, Maluf recebe aluguel de R$ 1,3 milhão por ano da Fazenda

Citado pelo TCU, Maluf recebe aluguel de R$ 1,3 milhão por ano da Fazenda

Citado pelo TCU, Maluf recebe aluguel de R$ 1,3 milhão por ano da Fazenda

"Impróprio. Maluf: pela Constituição, parlamentares não podem firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público"

Uma empresa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) recebe cerca de R$ 1,3 milhão por ano do governo federal pelo aluguel do prédio onde funciona a sede da Procuradoria da Fazenda Nacional, em São Paulo. Maluf já recebeu R$ 5,5 milhões dos cofres do Ministério da Fazenda desde o fim de 2006, quando o contrato foi celebrado com 'dispensa de licitação'. Segundo informações obtidas pelo Estado, o nome de Maluf aparece num relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU) que defende o fim dos negócios envolvendo empresas de deputados e senadores com o poder público federal.

O aluguel tem vigência até dezembro deste ano e foi assinado por meio da empresa Maritrad Comercial Ltda, da qual Paulo Maluf é dono junto com sua mulher, Sylvia.

O Tribunal de Contas selecionou a relação de parlamentares (deputados e senadores) que têm contratos com administração federal e recomendou ao Congresso que seja cumprido o artigo 54 da Constituição.

Além de Maluf, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é outro que tem o nome incluído na lista do tribunal, conforme apurou o Estado.

Veto. De acordo com o artigo 54 da Constituição, deputados e senadores não podem firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público e ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

O contrato do Ministério da Fazenda com a empresa de Maluf foi assinado no dia 12 de dezembro de 2006 pelo prazo de cinco anos, sem licitação.

O aluguel pago à Maritrad Comercial hoje gira em torno de R$ 130 mil mensais, valor correspondente a 41,5% da locação do imóvel em São Paulo. O restante é repassado para outros proprietários, não vinculados ao Congresso Nacional. O Portal da Transparência do governo federal divulga só os valores anuais do contrato, que são, em média, de R$ 1,3 milhão/ano.

O prédio tem 11 mil metros quadrados de área construída.

A Procuradoria da Fazenda é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Tem a atribuição, entre outras coisas, para realizar serviços jurídicos à pasta, defender seus interesses. Representa a União, por exemplo, nas causas de natureza fiscal, incluindo infrações referentes à legislação tributária, empréstimos compulsórios, apreensão de mercadorias, nacionais ou estrangeiras, benefícios e isenções fiscais, créditos e estímulos fiscais à exportação.

Bloqueio. Segundo registro da Junta Comercial de São Paulo, a Maritrad Comercial foi alvo de bloqueio da Justiça em 2004 durante ação do Ministério Público por improbidade administrativa contra Maluf, sua mulher e familiares por supostos desvios de dinheiro público no período em que ele foi prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996.

Em 2005, Maluf passou 40 dias cadeia por causa de uma prisão preventiva relacionada a uma investigação contra ele por formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A Maritrad tem capital de R$ 2,7 milhões e atua no ramo de 'serviços de intermediação na compra e venda de bens móveis'. Maluf declarou à Justiça Eleitoral ser dono da metade dela e informou que o restante está em nome de sua mulher, Sylvia, que aparece como 'sócio administrador' da empresa.

A decisão do TCU foi publicada no dia 11 de julho sem citar os nomes dos parlamentares. O acórdão aponta uma série de irregularidades cometidas na contratação pública, incluindo, por exemplo, a descoberta de sócios ligados a comissões de licitação ou ao próprio órgão contratante. Ao mencionar o envolvimento de parlamentares, o tribunal pediu que a Justiça Eleitoral aperfeiçoe a fiscalização do cumprimento da Constituição ao expedir diplomas aos parlamentares.

De acordo com TCU, foi remetida ao Ministério Público Eleitoral e ao Conselho de Ética da Câmara 'a relação de deputados federais sócios cotistas de empresas que firmaram, mantiveram ou executaram contratos junto à administração pública federal e exerciam mandatos parlamentares em agosto de 2010, descumprindo as alíneas 'a' dos incisos I e II do artigo 54 da Constituição Federal'.

Licitação. Empresas de Eunício Oliveira mantêm contratos milionários com a União. Reportagens do Estado mostraram recentemente o envolvimento de uma delas, a Manchester Serviços Ltda, numa fraude para vencer uma licitação na Petrobrás.

CONTRATO

O aluguel

A empresa Maritrad foi contratada pelo Ministério da Fazenda para alugar um imóvel em São Paulo. Com 11 mil metros quadrados, fica na Alameda Santos, em São Paulo, Está alugado, desde 2006, por R$ 1,3 milhão por ano.

A empresa

O deputado Paulo Maluf declarou ser dono de 50% das cotas da Maritrad à Justiça Eleitoral em 2010. O restante está no nome de sua mulher, Sylvia.

A lei

O artigo 54 da Constituição diz que deputados e senadores não podem: 1) desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer cláusulas uniformes; 2) desde a posse, ser proprietários, controladores ou diretores de empresas que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

PARA LEMBRAR

Empresa de senador presta serviço a estatal

Reportagens do Estado publicadas neste mês revelaram que empresa do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a Manchester Serviços Ltda, assinou contratos sem licitação com a Petrobrás que somam R$ 57 milhões entre fevereiro de 2010 e junho de 2011. Eunício também é citado no relatório do TCU.

No dia 10, o Estado revelou que a Manchester fraudou uma licitação de R$ 300 milhões na Bacia de Campos. Documentos obtidos pela reportagem mostraram que a Manchester soube com antecedência, de dentro da Petrobrás, a relação de concorrentes na disputa . Apressou-se em fazer acordo e ganhar o contrato. A estatal negou as denúncias e o senador afirmou que deixou a gestão da empresa há 13 anos.

segunda-feira, 25 de julho de 2011

MP cobra devolução de dinheiro público em municípios

MP cobra devolução de dinheiro público em municípios


Os prefeitos de Lago do Junco e Lagoa Grande do Maranhão foram condenados pelo TCE.


SÃO LUÍS - A promotoria de Justiça de Lago da Pedra ingressou na última quinta-feira, 21, com duas ações civis de execução. Os alvos são os ex-prefeitos José Ribamar Alves Arruda, de Lago do Junco, e Osman Fonseca dos Santos, de Lagoa Grande do Maranhão. Os dois municípios são Termos Judiciários da Comarca de Lago da Pedra.

As ações baseiam-se em condenações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) aos ex-gestores. No caso de Lago do Junco, as contas da Prefeitura no exercício financeiro de 2007 foram consideradas irregulares. O tribunal condenou o então prefeito, José Ribamar Alves Arruda, a devolver aproximadamente R$ 106 mil aos cofres municipais. Em valores atualizados, o valor devido é de R$ 110.486,77.

Já em Lagoa Grande do Maranhão, as contas consideradas irregulares pelo TCE são as do Fundo Municipal de Assistência Social referentes ao exercício financeiro de 2008, quando Osman Fonseca dos Santos era o prefeito. O Tribunal de Contas condenou o ex-gestor municipal ao ressarcimento de R$ 15.140,40 ao erário. Com as atualizações monetárias, esse valor é, atualmente, de R$ 15.958,18.

Nas ações, a promotora de Justiça Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva, que responde pela Comarca de Lago da Pedra, requer a citação dos ex-gestores para que paguem os valores devidos no prazo de três dias, sob pena de penhora de seus bens. A promotora também pediu que a Justiça peça, desde já, informações sobre a existência de valores nas contas dos ex-prefeitos, determinando a sua indisponibilidade em valor suficiente ao pagamento das dívidas junto aos cofres públicos.

As informações são da Secom do Estado.

domingo, 24 de julho de 2011

Amy Winehouse teria morrido de overdose de ecstasy; polícia nega

Amy Winehouse teria morrido de overdose de ecstasy; polícia nega

FAMOSIDADES

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Por FAMOSIDADES

RIO DE JANEIRO - Encontrada morta em seu apartamento no sábado (23), Amy Winehouse pode ter morrido de uma overdose de ecstasy. Segundo o jornal “Sunday Mirror”, a britânica teria misturado comprimidos da droga com uma grande quantidade de álcool. “Ela poderia cheirar cocaína até cansar, mas usar a pílula foi fatal para ela”, contou uma fonte.

Outra fonte da publicação disse que Amy pretendia não ficar em casa na noite de sexta-feira (22) para sábado (23) e afirmou que a diva do soul music abasteceu seu estoque de drogas horas antes de ser encontrada sem vida. “Amy estava com algum problema naquela noite. Nenhum de nós sabemos quem estava com ela em casa. O que eu sei é que Amy comprou cocaína com um traficante perto de casa.”

OPINIÃO: Amy, uma estrela que não aguentou seu brilho

Apesar do histórico de vícios da estrela, a polícia britânica disse que as especulações sobre o motivo do óbito da estrela são infundadas. Em um comunicado, as autoridades londrinas ressaltaram que a necrópsia ainda não foi realizada, o que deve ocorrer neste domingo (24). “Estou ciente das informações que sugerem que sua morte é consequência de uma overdose de droga, mas quero destacar que é impróprio especular sobre a causa do falecimento”, alertou Raj Kohli, superintendente da polícia local.

Segundo Kohli, Amy foi encontrada morta em sua casa. "A polícia foi chamada pelo serviço de emergência de Londres para o endereço na Camden Square pouco depois das 16h05 [horário local], seguindo relatos de que uma mulher foi achada desacordada", dizia uma nota da corporação.

Mas segundo o site "TMZ", a estrela ainda estaria viva quando a equipe de socorro chegou a sua casa. Os paramédicos teriam encontrado sinais vitais na britânica, mas não houve tempo suficiente para que a estrela fosse transferida para um hospital.

Grosby Group


quarta-feira, 20 de julho de 2011

Agressão de operário pela polícia no MA vai parar no 'Bom Dia Brasil'

Agressão de operário pela polícia no MA vai parar no 'Bom Dia Brasil'


Foi destaque hoje no “Bom Dia Brasil” (Rede Globo) a agressão brutal sofrida na manhã da sexta-feira passada (15), na Ponta d’Areia, pelo operário José Raimundo Ribeiro Pires, de 44 anos, servidor da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). A agressão foi praticada por dois policiais civis, estimulados pelo delegado Alberto Castelo Branco (adjunto da Delegacia de Costumes).

Filmagem registrou a truculência policial

Embora não tenha tocado no trabalhador, a atitude complacente e de estímulo do delegado diante da truculência fica clara na filmagem feita por um turista.

Em certo momento, num gesto que mostra de forma inquestionável que concorda com a ação, o delegado chuta o celular do trabalhador, que caiu quando ele era jogado violentamente na parte de trás da viatura policial.

O episódio aconteceu na Rua 28, na Ponta d’Areia, quando José Raimundo e outros funcionários da Caema trabalhavam no conserto de uma tubulação. A rua estava fechada, mas os policiais insistiram em romper o bloqueio, o que resultou na agressão.

Foto: Junior Foicinha

José Raimundo teve a camisa rasgada pelos policiais agressores

O secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, e o delegado Geral da Polícia Civil, Nordman Ribeiro, condenaram a ação policial.

Um processo administrativo e um inquérito policial foram abertos para apurar o caso.

Na contramão da indignação provocada pela agressão na opinião pública, o delegado Marconi Chaves Lima, da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) – que lidera uma greve da categoria –, afirmou, em entrevista a um programa de TV, que não viu nada de irregular na ação truculenta e que os operários haviam agredido os policiais antes, ferindo o delegado Castelo Branco com uma mangueira ou um cano – coisa que não se observa na filmagem do ato.

Veja a seguir o texto da matéria exibida no “Bom Dia Brasil”.

Policiais agridem funcionários que trabalhavam em rua fechada

Em flagrante de abuso de autoridade, policiais agridem trabalhadores na presença de um delegado; imagens feitas por turista mostram truculência

No Maranhão, um flagrante de abuso de autoridade: policiais agrediram um operário que estava trabalhando. A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão está investigando a conduta de dois policiais civis e de um delegado, que aparecem nas imagens feitas por um turista. A rua de um bairro nobre de São Luís estava interditada. Funcionários da empresa de fornecimento de água do Maranhão trabalhavam. Somente os moradores podiam circular pelo local. Mas quando um carro da polícia civil tentou forçar a passagem, começou a confusão.

“Eu falei para ele: doutor, está sinalizado e estamos a serviço da empresa, não podemos tirar o carro agora. Então ele já veio colocando a mão no meu peito e me agredindo”, relatou um dos funcionários que trabalhavam no local [José Raimundo Ribeiro Pires].

Nas imagens, os policiais arrastam e batem no operário. Um deles saca uma arma. Toda a ação é acompanhada de perto pelo delegado Alberto Castelo Branco. O operário é colocado violentamente na viatura. Repare que o celular dele cai e é chutado pelo delegado.

“Estou revoltada e indignada com a truculência. Em vez de a polícia ir atrás de prender bandidos, vem prender um trabalhador. Abusa do poder”, diz a moradora Gisela Góis.

O delegado geral da polícia do Maranhão, Nordman Ribeiro, analisou as imagens e disse que os policiais agiram errado do começo ao fim. “Todas as condutas não são a conduta própria de um policial civil em uma situação dessas”, diz o delegado geral.

Além do processo administrativo, também foi aberto inquérito policial para apurar se houve crime. “É preciso que o policial que tenha uma atitude marginal seja tratado como tal, com os rigores da lei”, diz ouvidor de segurança pública José de Ribamar Araújo.

Mídia controlada por famílias ainda é frequente no Brasil e no mundo


O escândalo provocado pela revelação de que o tabloide News of The World, pertencente ao bilionário australiano Rupert Murdoch, teria grampeado celulares de milhares de pessoas aumentou a preocupação sobre o nível de controle exercido por uma só empresa na mídia britânica.

No entanto, em todo o mundo, empresas de mídia –seja veículos impressos ou de telecomunicações –são dominadas por magnatas que ostentam grandes fortunas e exercem influência considerável.

Conheça alguns dos principais nomes da mídia em diversos países:

BRASIL – O mercado de mídia no Brasil é dominado por um punhado de magnatas e famílias.

Na indústria televisiva, três deles têm maior peso: a família Marinho (dona da Rede Globo, que tem 38,7% do mercado), o bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Edir Macedo (dono da Rede Record, com 16,2%) e Silvio Santos (dono do SBT, 13,4% do mercado).

A família Marinho também é proprietária de emissoras de rádio, jornais e revistas – campo em que concorre com Roberto Civita, que controla o Grupo Abril (ambos detêm cerca de 60% do mercado editorial).

Famílias também controlam os principais jornais brasileiros – como os Frias, donos da Folha de S. Paulo, e os Mesquita, do O Estado de S. Paulo (ambos entre os cinco maiores jornais do país). No Rio Grande do Sul, a família Sirotsky é dona do grupo RBS, que controla o jornal Zero Hora, além de TVs, rádios e outros diários regionais.

Famílias ligadas a políticos tradicionais estão no comando de grupos de mídia em diferentes regiões, como os Magalhães, na Bahia [Rede Bahia; jornal O Estado da Bahia, rádio Bahia FM e TV Bahia]; os Sarney, no Maranhão [Grupo Mirante; jornal, rádios e TV Mirante], e os Collor de Mello, em Alagoas [Organização Arnon de Mello; jornal, rádios e TV Gazeta].

AMÉRICA LATINA – No México, o grupo Televisa tem três canais de TV nacionais, duas operadoras de TV a cabo e um ramo editorial, além de ser dono de três clubes de futebol. O grupo ainda tem 5% das ações da Univisión, o maior canal hispânico dos Estados Unidos.

O diretor-executivo do grupo, Emilio Azcarraga Jean, é um dos mais influentes empresários do país.

Os programas da Televisa concentram 70% do mercado publicitário mexicano televisivo. O restante fica com a principal concorrente, a TV Azteca.

Na América Central, boa parte da mídia é controlada pelo mexicano Ángel González, baseado em Miami. Para driblar as leis que restringem estrangeiros no comando das empresas, ele usa laranjas para controlar 26 canais de TV e 82 estações de rádio em 12 países, o que lhe rendeu o apelido de “Fantasma”.

Na Colômbia, o segundo homem mais rico do país segundo a revista Forbes, Julio Mario Santo Domingo, tem participação nos negócios mais variados, de cervejarias a companhias aéreas. Ele se destaca, no entanto, por ser o dono da TV Caracol (com 58% da audiência e 52% do mercado publicitário, em dados de 2004) e do segundo jornal do país, o El Espectador.

O principal concorrente é o Casa Editorial El Tiempo, dono do maior jornal do país, o El Tiempo, além de várias revistas e de um canal de TV a cabo. A empresa é controlada pelo grupo espanhol Prisa.

ÁFRICA – A Nation Media Group (NMG) é a maior empresa de mídia do leste da África, com braços de mídia eletrônica e impressa. Aga Khan – o líder espiritual da comunidade ismaelita, um ramo do islamismo xiita – é o maior acionista da empresa, com 49% das ações.

No Quênia, o grupo é dono do jornal diário de maior circulação, o Daily Nation, além de outras duas publicações diárias e uma semanal, duas estações de rádio e uma emissora de TV.

Em Uganda, o NMG tem um jornal, o Daily Monitor, uma estação de rádio e uma emissora de TV. Na Tanzânia, Aga Khan se diz proprietário de duas publicações diárias.

O grupo também planeja sua expansão em Ruanda, onde tem planos de comandar um jornal diário e uma emissora de TV. Aga Khan tem o objetivo de estabelecer um conglomerado de mídia pan-africano.

ESTADOS UNIDOS – A americana Anne Cox Chambers, 91, controla o maior grupo de mídia do país, chamado Cox Enterprises, fundado por seu pai em 1898.

O império controla jornais, emissoras de rádio e TV e canais a cabo em diversos Estados americanos.

Segundo a revista Forbes, o patrimônio de Anne em 2010 estava em US$ 12,4 bilhões, duas vezes maior que o de Rupert Murdoch, dono da News Corporation.

RÚSSIA – O governo russo continua a ser o maior controlador da mídia local desde que o ex-presidente e atual primeiro-ministro Vladimir Putin reestatizou o maior canal de TV do país, o ORT, em 2000. Ele também transferiu o controle privado do canal NTV para a petrolífera estatal Gazpom.

Além disso, o governo comanda o grupo Rossia, controlador das três únicas TVs de cobertura nacional, além de canais a cabo e dezenas de emissoras locais. Atualmente, o Kremlin controla todas as principais TVs russas.

A mídia impressa é menos concentrada. O principal jornal, o Kommersant, é propriedade do magnata Alisher Usmanov, um dos donos do time inglês Arsenal.

Outro magnata, o ex-espião da KGB Alexander Lebedev, é dono do principal jornal de oposição, o Novaya Gazeta. Ele também tem negócios no Reino Unido, onde controla os jornais The Independent e The Evening Standard.

SUDESTE ASIÁTICO – Homem mais rico da Malásia, o empresário de origem chinesa Tiong Hiew King controla cinco jornais diários e 30 revistas nas comunidades de língua chinesa na Malásia, em Hong Kong, nos Estados Unidos e no Canadá.

(BBC Brasil e Redação do JP)

Câmara Criminal do TJMA recebe denúncia contra prefeito de Grajaú

Câmara Criminal do TJMA recebe denúncia contra prefeito de Grajaú


Na sessão desta terça-feira, 19, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), recebeu denúncia contra o prefeito do município de Grajaú, Mercial Arruda (DEM), movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), por descumprir ordem judicial do juiz titular da 1ª Vara da comarca de Grajaú, Holidice Barros, ao não realizar a imediata nomeação e posse do concursado Jonaton Alves Silva Júnior, aprovado para o cargo de antropólogo.

Mercial Arruda, Prefeito de Grajaú (DEM)

A decisão de 1º Grau foi prolatada nos autos do Mandado de Segurança impetrado por Alves, que mesmo conseguindo aprovação em concurso público realizado, em 2007, pela Prefeitura de Grajaú, não foi integrado ao quadro de servidores daquele município. O gestor municipal não apresentou qualquer justificativa em relação ao procedimento adotado.

Intimado em julho de 2010, Arruda se manteve inerte, e só informou o cumprimento da sentença em fevereiro deste ano, quando apresentou cópias dos termos de nomeação e lotação do candidato aprovado no mencionado concurso.

O prefeito pediu a rejeição da denúncia e alegou em sua defesa já ter cumprido a decisão judicial, ainda que tardiamente, o que afasta o dolo e torna atípica a sua conduta.

Voto – O desembargador José Luiz Almeida recebeu a denúncia conforme parecer ministerial e observou que o prefeito não comprovou de forma satisfatória os motivos que o levaram a cumprir, tardiamente, a determinação judicial.

Ação Penal - Na mesma sessão, foi julgada a Ação Penal contra o prefeito do município de Bernardo do Mearim, Izalmir Vieira. Consta no processo, que ele encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 12 de abril de 2006, a prestação de contas da prefeitura referente ao exercício financeiro de 2005, informando, ainda, ter disponibilizado cópia da documentação à Câmara de Vereadores do município. Fato que o presidente da casa legislativa, Oriasvaldo Viana, negou.

Decisão – A 1ª Câmara Criminal absolveu Vieira e o desembargador José Luiz Almeida, em seu voto vista, acompanhou o relator do processo, desembargador Bayma Araújo, destacando que o dever de prestação de contas no prazo legal, por parte do chefe do executivo, direciona-se apenas ao TCE, não configurando sua conduta no delito previsto no Decreto Lei 201/67, vez que a prestação de contas ao referido Tribunal foi enviada no prazo determinado. Quanto à falsidade ideológica afirma não ter se caracterizado, pois não foi comprovado o dolo na conduta do gestor.
(Ascom/TJMA)

terça-feira, 19 de julho de 2011

Mais maduro, Henrique admite que saída para o Barcelona foi precipitada

Mais maduro, Henrique admite que saída para o Barcelona foi precipitada

Zagueiro não teve chances na equipe espanhola em 2008, e credita isso a problemas com Guardiola. Mas ele não se arrepende e celebra aprendizado

Por Diego Ribeiro São Paulo

henrique palmeiras  (Foto: Agência Estado)Henrique será o dono da camisa 3: experiência no
Barça não foi das melhores (Foto: Agência Estado)

Em pouco mais de seis meses, entre o fim de 2007 e a metade de 2008, o zagueiro Henrique deixou o Coritiba campeão da Série B, passou pelo Palmeiras e foi apresentado no poderoso Barcelona. A ascensão meteórica do jogador impressionou, mas ele não teve chance de mostrar seu trabalho no clube espanhol. Emprestado por um ano ao Bayer Leverkusen-ALE e por outros dois ao Racing Santander-ESP, Henrique admite que talvez não tenha ido para a Europa no momento certo. Por isso, retornou ao Palmeiras em busca da redenção.

- É, não foi o momento certo sair para o Barcelona naquela época. Mesmo assim, não me arrependo de nada – ressaltou Henrique.

O zagueiro assegura que não teve problemas de adaptação na Espanha. No entanto, questões internas do clube catalão teriam impedido o crescimento de Henrique, que não atuou em uma partida oficial sequer pelo Barça – só jogou amistosos. Quando chegou, no meio de 2008, o atual técnico Josep Guardiola assumia o comando da equipe, hoje campeã européia e considerada exemplo de futebol bem jogado.

Não foi o momento certo ir para o Barcelona naquela época"
Henrique

- Tiveram lá um problema interno, e eu estava incluído nisso. Era um momento de trocas, então foi difícil chegar nessa hora. Quando cheguei, o Guardiola também assumiu, ele tinha o pensamento dele e vamos respeitar. Ele chegou a improvisar o Mascherano (volante argentino) na zaga, mas tudo bem. Nem sei exatamente dos problemas que aconteceram, o importante é que não estou triste por causa disso – explicou o zagueiro.

Aos 24 anos, Henrique ainda tem longa trajetória no futebol. Por isso, o recomeço no Palmeiras é encarado com empolgação. O acolhimento da torcida que o adora, somado à confiança dada pelo técnico Luiz Felipe Scolari, podem fazer a diferença para o zagueiro.

- O Felipão me ligou, então isso me deixa muito feliz, saber que ele conta comigo. Conversei com o Barcelona que a volta seria muito boa para mim. Aqui, com o apoio da torcida, vou trabalhar muito para ajudar o Palmeiras nos seus objetivos – prometeu o xerife alviverde.

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Desembargadores rejeitam denúncia contra prefeito de Santo Antonio dos Lopes

Desembargadores rejeitam denúncia contra prefeito de Santo Antonio dos Lopes


Em sessão nesta segunda-feira, 18, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJMA rejeitaram denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra Eunelio Macedo Mendonda, prefeito do município de Santo Antonio dos Lopes, acusado de descumprir decisão judicial.

Eunelio Macedo Mendonda, prefeito do município de Santo Antonio dos Lopes

A denúncia do MPE narrava que o gestor municipal havia desobedecido a liminar do juízo da comarca, que determinou o fornecimento de cópias das folhas de pagamento dos servidores do município. Posteriormente, foi concedido prazo para o cumprimento da ordem, com fixação de multa diária de R$ 1 mil, novamente descumprida e majorada para R$ 2 mil.

A ordem teria sido cumprida quatro meses após a liminar, com a justificativa do prefeito de problemas em programas de computador.

O relator, desembargador Joaquim Figueiredo, rejeitou a denúncia, entendendo que o cumprimento da ordem, mesmo em atraso, foi justificado pelo prefeito. Ele considerou ausente justa causa para recebimento da denúncia, pois a ordem foi acompanhada de multa diária, que já consistiria numa forma de sanção.

O voto seguiu parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e foi acompanhado pelos desembargadores Benedito Belo e José Bernardo Rodrigues (substituto).
(Ascom/TJMA)

Júnior Lima, Dourado, Dado Dolabella e até Rubinho humilham seleção brasileira no Twitter

Júnior Lima, Dourado, Dado Dolabella e até Rubinho humilham seleção brasileira no Twitter

Piloto de F1 afirma que equipe canarinha é 'insossa e desregulada'


mano 450Heuler Andrey/Gazeta Press

O técnico Mano Menezes foi ironizado por Rubinho e teve sua demissão pedida pelo ator Dado Dolabella, que prefere Joel Santana


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Não foi apenas Romário que detonou a seleção brasileira no Twitter após a eliminação nos pênaltis para o Paraguai, na Copa América. O péssimo desempenho do Brasil nas penalidades chamou a atenção de esportistas e celebridades, que não perdoaram o fracasso.

Normalmente alvo de muitas críticas, o piloto Rubens Barrichelo foi à forra em seu microblog e alfinetou o técnico Mano Menezes.

Twitter usa Baggio para zuar seleção

Furioso, Romário xinga seleção

- Essa performance nos pênaltis é a cara dessa seleção do Mano: insossa e desregulada.

O treinador, por sinal, não agrada a muitos. O fraco desempenho da seleção brasileira na Copa América, com três empates e apenas uma vitória, fez o ator Dado Dolabella pedir a demissão do comandante, mantido no cargo pela CBF.

Gramado vira desculpa da seleção

- Seleção não é lugar pra fazer teste!!! Desde quando Mano Menezes é o melhor técnico do Brasil? Cadê Muricy? Papai Joel? Felipão??? Até Antonio Lopes é melhor!.

Larissa Riquelme e outras gatas nas arquibancadas

Já o vencedor da décima edição do BBB, o lutador Marcelo Dourado, sugeriu que a CBF inovasse na hora de armar a comissão técnica do Brasil.

- Errar é humano..mas quatro? CBF, contratar urgente: treinador de pênaltis, oculista, cabeleireiro.

Por fim, o cantor Júnior Lima, irmão de Sandy, resumiu o pensamento geral ao, de forma sucinta, ilustrar a eliminação brasileira nas quartas de final da Copa América.

- Inacreditável.

sábado, 16 de julho de 2011

''Todo dia a gente abre o jornal e tem crise no ministério''

''Todo dia a gente abre o jornal e tem crise no ministério'', diz Dilma

Passava um pouco das 8 horas quando a presidente Dilma Rousseff telefonou para o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos - nomeado para o cargo há apenas seis dias - e foi direto ao assunto.

'Paulo Sérgio, você tem de fazer uma 'limpa' nesse ministério e no Dnit', disse Dilma, numa referência ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

'Todo dia a gente abre o jornal e tem uma crise nesse ministério. Não tem cabimento isso!', esbravejou Dilma, na conversa com Passos. 'Eu não quero mais saber de denúncia contra A, B ou C. Tem de tirar todo mundo de lá!'

A presidente estava muito irritada com o novo capítulo das denúncias, desta vez envolvendo o diretor executivo do Dnit, José Henrique Sadok de Sá. Sem esconder a impaciência com o prolongamento da crise, Dilma mandou Passos afastar imediatamente Sadok após ler a reportagem publicada pelo Estado.

Dilma também ordenou o afastamento de Frederico Augusto de Oliveira Dias. Filiado ao PR, ele tinha sala própria no Dnit, participava de reuniões com prefeitos e governadores, mas, segundo Luiz Antonio Pagot - o diretor-geral do Dnit que também está na 'geladeira', de férias -, era apenas um boy.

À tarde, a presidente recebeu o ministro no Planalto e reiterou a ordem para a faxina. Disse que, de agora em diante, não terá dúvida em afastar de imediato um subordinado, para submetê-lo ao rol de investigações, sempre que existir suspeita contra ele.

Para a presidente, a prática servirá como 'sinal de alerta' a toda a Esplanada.

Embora parlamentares aliados e até ministros defendam a volta de Pagot após o fim das férias, em 4 de agosto, Dilma reiterou ontem, em conversas reservadas, que ele não tem condições políticas para ficar no Dnit.

Minhas pernas amoleceram', diz sindicalista beijada por Lula

Minhas pernas amoleceram', diz sindicalista beijada por Lula

Ex-presidente participou de congresso da UGT em São Paulo nesta sexta.
Técnica em hemoterapia queria tirar foto com Lula e ganhou beijo.

Maria Angélica Oliveira Do G1, em São Paulo

lula (Foto: Marcos Alves/O Globo)Ex-presidente beija sindicalista ao deixar congresso
em São Paulo (Foto: Marcos Alves/O Globo)

A sindicalista Alzira Hardtkopp Martins, de 50 anos, só queria tirar uma foto, mas acabou ganhando um beijo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (15), no 2º Congresso da União Geral dos Trabalhadores (UGT), realizado em São Paulo. “Eu disse na hora ‘meu Deus, um beijo do Lula’. Minhas pernas amoleceram”, contou.

Alzira é técnica em hemoterapia e filiada ao Sindicato da Saúde de Joinville (SC). Casada, ela garante que o beijo foi no rosto. “Foi no rosto, mas não tem problema. Aonde foi não importa, o importante é que eu fui beijada pelo Lula", brincou.

"Eu disse: ‘Abaixo do Papa é você’. Ele só deu risada e sorriu."

A sindicalista, que torce por um novo mandato de Lula em 2014, havia assistido ao discurso do ex-presidente durante o congresso e resolveu tentar uma foto com ele. Perguntou para os seguranças do evento e descobriu por qual corredor Lula sairia. Fora do prédio, viu um carro preto com placa de São Bernardo do Campo e mais seguranças, e deduziu que seria o do ex-presidente.

“Quando ele veio, havia muito tumulto e fiquei ali na porta. Veio um segurança e disse para eu sair, mas eu falei ‘vou ficar aqui’. O Lula veio e eu disse “Lula” e ele me beijou.”

Questionada, Alzira disse que o marido ainda não havia visto a foto, mas afirmou que ele não ficará com ciúmes. “[ele] Vai dizer ‘por que não beijou mais?’ Meu marido é fã do Lula. Todos nós somos fãs”, brincou. Depois, procurou tranquilizar a reportagem do G1. “Meu marido me apoia em todos os sentidos. Não se preocupe. Eu tenho filhos casados, tenho netos. Eles vão amar.”

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Construtora inicia fundação das estacas da Arena Palestra

Construtora inicia fundação das estacas da Arena Palestra

Processo de transformação do estádio do Palmeiras pode ser visto ao vivo no site da empresa

Por GLOBOESPORTE.COM São Paulo

A WTorre iniciou na tarde desta sexta-feira o processo de fundação das estacas da nova Arena Palestra. A obra está sendo transmitida ao vivo no site criado pela construtora para que os torcedores pudessem acompanhar a transformação do estádio.

Vale lembrar que há ainda outros dois prédios em construção na área do Palestra - o administrativo e o poliesportivo. As obras destes já estão bem avançadas e a expectativa é que o primeiro seja entregue já este ano.

A Arena, porém, deve ficar pronta em abril de 2013, com capacidade para 45 mil pessoas.

Para assistir ao vídeo da obra, clique aqui.

Arena Palestra projeção (Foto: Reprodução do Twitter)Projeção de como ficará a Arena Palestra, prevista para ser entregue em abril de 2

quinta-feira, 14 de julho de 2011

Campeão de reembolso, deputado maranhense gasta 43 vezes mais que colega

Campeão de reembolso, deputado maranhense gasta 43 vezes mais que colega

Fábio Brandt e Maurício Savarese
Do UOL Notícias
Em Brasília

Em apenas cinco meses, os gastos do deputado Cléber Verde (PRB-MA) com sua cota parlamentar bastariam para comprar, com valor próximo do teto, uma moradia no programa "Minha Casa, Minha Vida", para habitações de até R$ 170 mil. Já o colega José Antônio Reguffe (PDT-DF) só conseguiria comprar um modelo do Nano, o carro mais barato do mundo, que custará R$ 4.000. A diferença entre os dois está em um levantamento do UOL Notícias.

A diferença pode mudar porque cada deputado tem até três meses para informar os gastos, embora a maioria prefira fazê-lo rapidamente. Os valores foram obtidos com dados disponíveis no site da Câmara até 1º de julho e indicam que os congressistas usaram em itens como cota postal, passagens aéreas, combustíveis e consultoria.

De fevereiro, quando começou a atual legislatura, a 1º de julho, Verde é o deputado que mais usou recursos da Câmara com atividades ligadas a seu mandato: R$ 166.781,22 em despesas como passagens aéreas, cota postal, combustíveis e divulgação do mandato. Reguffe parou nos R$ 4.200. Carlos Roberto (PSDB-SP) gastou ainda menos, mas assumiu o cargo apenas em 3 de maio, de acordo com o levantamento, que será publicado na íntegra na semana que vem.

A média de gastos é R$ 85,2 mil por deputado. Ou seja: enquanto Verde usou cerca de R$ 81 mil a mais que a média, Reguffe gastou R$ 81 mil a menos. O deputado do PRB também é o que mais utiliza a cota de divulgação do mandato. No período, aplicou R$ 114 mil em propaganda, autorizada pelas regras da Câmara.
O total gasto com a cota parlamentar pelos 567 políticos que já assumiram uma vaga de deputado em 2011 é de R$ 48,3 milhões, segundo dados disponíveis no site da Câmara até 1º de julho - o valor pode aumentar e outros deputados podem alcançar a marca de Verde, já que os parlamentares têm até três meses depois da data registrada na nota fiscal para relatar os gastos e, no caso da maioria deles, solicitar reembolso. As passagens aéreas, por exemplo, nem sempre indicam compra direta do deputado.

"Os elevados gastos com verbas indenizatórias não se justificam. Claro que os deputados precisam de alguma verba para o exercício do mandato, mas os montantes são exorbitantes. E são gastos com muita margem para a arbitrariedade, como 'consultorias' - ninguém sabe para quê servem essas consultorias", afirma Fabiano Angélico, especialista em transparência governamental e pesquisador da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

"Além disso, há gastos desnecessários e redundantes, como a 'divulgação do mandato'. O contribuinte não deveria financiar esse tipo de coisa, uma vez que a Câmara dos Deputados já tem uma enorme estrutura de comunicação institucional, que inclui TV Câmara, Rádio Câmara entre outros", disse.

"Legais e indispensáveis"

Verde (PRB-MA) afirmou que seus gastos são legais e indispensáveis para a "consolidação" do trabalho que realiza. Ele disse que a disparidade entre ele e o deputado mais econômico é resultado de uma concepção. Ele disse que cada um "tem uma forma" de trabalhar. O deputado campeão de gastos alegou ter usado a cota para custear atividades em seu Estado e ações em frentes parlamentares.

"Coordeno aqui três frentes importantes: a Frente Parlamentar dos Aposentados, a Frente Parlamentar em Defesa da Pesca e Aquicultura e a Frente Parlamentar em Defesa do Povo Garimpeiro", disse ele ao UOL Notícias. As despesas com divulgação, segundo o deputado, são prioritárias porque permitem mostrar ao eleitorado o que está fazendo. Para ele, "não adianta simplesmente fazer o trabalho e o cidadão não conhecer".

Sem divulgação, o deputado "passa por inoperante, por alguém que não faz o que se propôs a fazer", afirmou. O deputado exemplificou o uso da verba da Câmara com a divulgação que fez (com outdoors, por exemplo), na legislatura anterior, sobre a aprovação de uma lei de sua autoria, que estabeleceu 30 de novembro como o Dia do Evangélico. Outro uso da verba é a produção de jornal informativo trimestral. "É um material de qualidade que chega às mãos do cidadão do Estado", disse.

"A Câmara nos permite fazer isso [divulgação] e é bom, porque foi o que me projetou no meu Estado e me fez deixar de ser um dos deputados com menor número de votos para ser o terceiro mais votado no Estado. A população hoje conhece meu trabalho", afirmou. Para Verde, a disparidade de gastos entre os deputados não deve se manter ao longo do ano, já que alguns colegas ainda não pediram reembolso de todas as despesas feitas.

Mesmo assim, Verde considera Reguffe um caso a parte. "Ele acha que [poucos gastos] são suficientes para o trabalho dele. Ele está aqui em Brasília, então não tem gasto com passagem aérea. A Rádio Câmara e a TV são muito ouvidas pela população do DF. Qual publicidade maior esta Casa pode dar para ele? Então ele tem uma gama de vantagens por morar aqui que podem levar a isso", disse.

Reguffe evitou criticas ao colega, mas afirmou que a Câmara "custa muito mais do que deveria ao cidadão brasileiro e isso precisa mudar". "Eu não sou melhor do que ninguém. Só estou fazendo a minha parte e honrando o compromisso que fiz com os meus eleitores. O mandato pode ser de qualidade custando bem menos para o contribuinte. Não vou julgar os outros, mas acho que a população gostaria que esse dinheiro estivesse em outras áreas."

O que é a cota?

A cota para exercício da atividade parlamentar é uma verba destinada pela Câmara para reembolsar os deputados por gastos decorrentes de seu trabalho. Inclui 12 categorias de gastos, de telefonia e alimentação a aluguel de carros e divulgação.

O valor máximo mensal da cota varia para cada Unidade da Federação (UF), de R$ 23 mil (para deputados do Distrito Federal) a R$ 34 mil (para deputados de Roraima), devido à cota aérea estabelecida pelas distâncias.