ARAPONGAS COM SUPERPODERES
A terrível polícia secreta que tudo podia, a KGB, desapareceu com a extinta União Soviética. Mas fez escola. No Brasil, já se sabia da controvertida autorização para que a Polícia Legislativa do Senado usasse armas letais, abrisse e conduzisse inquéritos, utilizasse equipamentos de espionagem de última geração... Agora, sabe-se também que conta com poderes não conferidos nem mesmo à Polícia Federal, como a de espionar dados pessoais trocados por usuários da internet da Casa, mesmo sem a concordância da Justiça
JOSIE JERONIMO
e ALANA RIZZO
Do Correio Braziliense
Além do uso de armas de fogo e de atribuições como efetuar revistas e prisões, servidores responsáveis pela segurança da Casa agora podem acessar e-mails pessoais de funcionários e até mesmo de parlamentares
Um ato da Primeira-Secretaria do Senado abriu brecha para a Polícia Legislativa acessar informações trocadas por usuários da internet da Casa sem precisar de ordem judicial para monitorar os dados. Com o argumento da apuração de irregularidades, o artigo 10 do Ato n° 14, de setembro de 2011, confere aos agentes o poder de mobilizar o Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado (Prodasen) em busca de informações sobre dados de navegação dos internautas – incluindo os parlamentares.
O acesso a dados pessoais soma-se a uma série de prerrogativas que a Polícia Legislativa adquiriu ao longo dos últimos oito anos. A lista inclui o uso de armamento letal, a abertura e a condução de inquéritos e a utilização de aparelhos de contraespionagem.
As regras de utilização que atribuem 'níveis adequados de confidencialidade' à rede do Senado preocupam os servidores. Funcionários temem que os computadores da Casa sejam alvo da rede de monitoramento, que inclui sofisticados equipamentos para varrer todas as frequências emitidas nas dependências do parlamento em busca de escutas.
A assessoria da Casa alega que o ato 'é baseado nos parâmetros legais da Casa, amparado por diplomas legais da Constituição e dos tribunais superiores'. O acesso a informações da utilização da internet por servidores e usuários credenciados do Senado é embasado, ainda segundo a assessoria, em entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que concede às empresas o direito de monitorar o e-mail corporativo dos funcionários.
O assunto, no entanto, provoca grande polêmica entre os magistrados. Uma corrente de estudiosos sustenta que o monitoramento de e-mails corporativos configura assédio moral, e que é impossível acessar os dados estritamente empresariais sem esbarrar em informações pessoais. Já os defensores da transparência das correspondências corporativas afirmam que o sistema pertence à empresa provedora e escapa da esfera privada.
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