Defensoria Pública da União pede que Chevron pague indenização

O dinheiro deve ser destinado a causas relacionadas ao meio ambiente.
Procedimento administrativo também pede plano nacional de contingência.

Do G1 RJ

A Defensoria Pública da União (DPU) abriu, nesta terça-feira (22), um procedimento administrativo para que a Chevron indenize o estado do Rio de Janeiro por dano ao meio ambiente, causado pelo vazamento na Bacia de Campos. De acordo com a assessoria de comunicação da defensoria, o valor da indenização vai ser fixado com base na avaliação de especialistas sobre o tamanho do dano ambiental. Ainda segundo a assessoria, o defensor público federal André Ordacgy vai tentar fixar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa.

O TAC seria um acordo de como seria feito esse pagamento. A princípio, segundo a assessoria da DPU, o dinheiro iria para o fundo de direitos difusos, que é um fundo federal destinado em favor de causas relacionadas ao meio ambiente.

O procedimento administrativo também inclui uma recomendação ao Ministério do Meio Ambiente para que elabore um plano nacional de contingência no prazo de 90 dias. Se essa recomendação não for cumprida, a defensoria pode entrar com uma ação civil pública na Justiça exigindo a elaboração do plano.

Óleo pode chegar nas praias
O secretário Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, afirmou, nesta terça-feira (22), que o óleo que vazou no Campo do Frade, no litoral norte do estado, pode chegar às praias em duas semanas. O campo, sob responsabilidade da petroleira americana Chevron, fica na Bacia de Campos.

“Os nossos técnicos e os do Ibama (Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) me informaram que mais de dois terços de todo óleo ainda não afloraram, e estão abaixo, na coluna d´água”, explicou Minc. “Isso vai acabar empelotando e essas ‘bolas de piche’ vão aparecer nas praias de Arraial do Cabo, de Angra dos Reis, de Ubatuba. Isso pode acontecer daqui a duas semanas, ou daqui a um mês”, complementou o secretário.

Técnicos do Inea: óleo mais grosso está no fundo do mar
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou, em nota divulgada por volta das 12h10 desta terça-feira (22), que a mancha do óleo que vazou do Campo do Frade, sob responsabilidade da petroleira americana Chevron, tinha, nesta terça área, área de 2 km² e extensão de 6 km. Quatro dias antes, na sexta-feira (18), a área da mancha era de 12 km², segundo a ANP. De acordo com a ANP, a mancha continua se afastando do litoral.

Segundo os especialistas do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), uma parte do óleo sobe para a superfície do mar e evapora. Já a outra parte, um óleo mais grosso, fica no fundo do mar, e se agrupa em pelotas. De acordo com os técnicos, este óleo, que fica com forma parecida com piche, poderia chegar à costa do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo.

Entretanto, especialistas do Inea dizem que a chegada do óleo vai depender das condições climáticas, que, neste momento, estão colaborando, já que o vento está soprando para leste, na direção oposta a da costa brasileira. Se o vento mudar, o óleo pode chegar nas praias.

O acidente aconteceu no dia 7 de novembro, na Bacia de Campos, no litoral norte do estado do Rio de Janeiro. O tamanho da mancha de óleo está sendo acompanhado por sobrevoos realizados por um helicóptero da Marinha, com a ajuda de técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A ANP também afirmou que, a partir da análise das últimas imagens submarinas captadas pelo ROV (sigla em inglês para “veículo operado remotamente”), a "fonte primária do vazamento está controlada".

Chevron afirma que tamanho da mancha é de 10 barris
Já a Chevron informou, também por meio de nota, que "devido às ações de resposta e às condições do tempo, o tamanho da mancha, nesta terça-feira, é de cerca de dez barris". A Chevron, como a ANP, também afirma que o movimento da mancha “continua sendo na direção sudeste, sem aproximação da costa”.

Ibama multa Chevron em R$ 50 milhões
Na segunda-feira (21), o Ibama multou em R$ 50 milhões a Chevron pelo vazamento. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que a empresa está sujeita a sofrer novas multas.

"O valor da multa é arbitrado na Lei de Crimes Ambientais. Não quer dizer que eu não posso autuar em vários artigos. Pode ter uma [multa] de R$ 50 [milhões], outra de R$ 10 [milhões]. Não posso dizer quantas multas e qual valor. Posso dizer que o Ibama já multou pelo dano, que está caracterizado," explicou a ministra em coletiva nesta tarde em Brasília.

Segundo o secretário de estado do Ambiente do Rio, Carlos Minc, metade do valor da multa deverá ser usada na recomposição dos parques de Jurubatiba, Cista do Sul e Lagoa do Açu, diretamente afetados pelo vazamento.

Minc disse ainda que exigirá uma auditoria internacional de todas as instalações da Chevron e da Transocean no Rio de Janeiro para verificar a capacidade de cumprimento dos planos de emergência. "Mais tarde isso valerá para as demais empresas petrolíferas", disse.

Minc anunciou que ingressará na Justiça com ação civil pública pedindo indenização pelos prejuízos causados à biodiversidade marinha e aos bens costeiros. "Num primeiro olhar pode chegar a R$ 100 milhões", disse Minc.

Na manhã de segunda, Minc afirmou em entrevista à rádio CBN, que está defasada a multa máxima do Ibama para crimes ambientais - fixada em R$ 50 milhões, segundo lei federal - para o vazamento. "Há 12 anos era R$ 50 milhões e hoje R$ 50 milhões representam metade do que deveria ser. Se fosse corrigido já seria algo em torno de R$ 115 milhões”, disse.

O presidente da Chevron Brasil, George Buck, afirmou em entrevista coletiva na tarde desta segunda, que a empresa está agindo de acordo com a legislação brasileira e dentro das normas do Ibama. A Polícia Federal investiga as denúncias de que a empresa usou a técnica de jateamento de areia para limpar a área onde houve vazamento de óleo.

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ANP
Pela manhã, Haroldo Lima, diretor-geral da ANP, disse que já foram identificados três possíveis multas a serem aplicadas à empresa, incluindo falhas de falta de equipamento para operação do plano de abandono do poço aprovada pela agência e falta de repasse de informações às autoridades governamentais.

No caso da falta de equipamento, o diretor explicou que a Chevron não possuía, no momento necessário, a máquina para efetuar o corte de uma coluna após a cimentação do poço. Em relação à falta de informações, a agência acredita que a Chevron não passou todas as informações que tinha sobre o acidente. Lima não esclareceu o motivo da terceira autuação.

"Não haverá autuação que tem que ser feita que não será feita. Seguramente, elas darão multas grandes, de alguns milhões e poucos", disse. "A multa máxima é de R$ 50 milhões [por autuação], que na minha opinião é pequena", destacou.

O diretor da ANP disse ainda que o volume do vazamento é estimado pela agência entre 2.700 a 3.000 barris. Para o cálculo, a agência estimou um vazamento médio diário de 330 barris, no pico do acidente.

"A gente acha que no pico da história, no dia 11, teria vazado alguma coisa em torno de 330 barris por dia. A nossa faixa [de estimativa] é de 200 a 400 barris por dia neste momento [pico]. E, no mais próximo, assim, 330. ..Tomando esses 330 como média, e botando uns oito dias, teremos assim, uns 2.700 a 3.00 barris que teriam vazado. É um vazamento significativo", destacou.