Cinco respondem por conduta imprópria, cinco por morosidade, um por abrigar trabalho escravo e um por grilagem de terras
POR OSWALDO VIVIANI
Tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) processos contra doze juízes do Maranhão. Cinco respondem por conduta imprópria à magistratura, cinco por morosidade processual, um por abrigar trabalho escravo em sua propriedade e um por grilagem de terras.
O processo administrativo disciplinar nº 333722007, aberto em 11de dezembro de 2007, refere-se ao juiz Marcelo Testa Baldochi, acusado de manter 25 trabalhadores escravos na fazenda Pôr do Sol, de sua propriedade, em Bom Jardim (a 275 quilômetros de São Luís). O caso foi tema de reportagem do 'Fantástico' (Rede Globo), em março de 2009.
Em maio último, quatro dos trabalhadores que viviam em condições degradantes na fazenda de Testa Baldochi – entre eles um adolescente – foram indenizados, por decisão do juiz do trabalho de Açailândia, Higino Diomedes Galvão. Três lavradores receberam R$ 7 mil cada, e o adolescente, R$ 10 mil.
O juiz Marcelo Testa Baldochi não sofreu nenhuma punição do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e atualmente é juiz titular da comarca de Senador La Rocque (a 640 quilômetros de São Luís, região tocantina).
Já o juiz Fernando Barbosa de Oliveira Júnior, apesar de ter sido aposentando compulsoriamente pelo TJ-MA, em agosto de 2010, ainda responde ao processo nº 344862007, aberto no CNJ em 19 de dezembro de 2007. Ele é acusado de grilagem de terras, locação de prédios públicos a terceiros e especulação imobiliária em Barreirinhas (a 361 quilômetros de São Luís, região dos Lençóis Maranhenses), comarca da qual era titular.
Por conduta imprópria no exercício da magistratura, o juiz Thales Ribeiro de Andrade responde ao processo nº 4722008, aberto em 8 de agosto de 2008. Titular da comarca de Dom Pedro (a 324 quilômetros de São Luís), Thales Ribeiro é acusado por entidades trabalhistas e movimentos sociais de Dom Pedro de, entre outras irregularidades, proferir decisões judiciais destinadas a impedir a livre manifestação e organização popular.
Ribeiro já recebeu uma advertência e uma censura do TJ-MA. A advertência foi aplicada em março de 2009, como resultado de constatação da Controladoria Geral da União (CGU), em maio de 2007, de que o juiz teve despesas com hospedagem no Fiori Palace Hotel, de Dom Pedro, pagas pela prefeitura local, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
Em maio de 2010, o TJ impôs pena de censura a Thales Ribeiro pelo fato de ele não morar Dom Pedro e dar aulas numa faculdade particular em São Luís.
Fim da transparência – Foi possível confirmar os nomes dos juízes maranhenses Marcelo Testa Baldochi, Fernando Barbosa de Oliveira Júnior e Thales Ribeiro de Andrade porque, desde o último dia 11 e até a segunda-feira (21), as iniciais dos nomes de todos os magistrados brasileiros processados pelo CNJ apareciam no 'Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados'. O sistema foi implantado para dar mais transparência às investigações do CNJ.
No entanto, na segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, mandou retirar do site do CNJ as iniciais dos nomes dos magistrados que respondem a processos. A mudança foi feita a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A manifestação da AMB foi enviada ao CNJ no último dia 17. O presidente da entidade, Nelson Calandra, manifestou 'fundada irresignação' ao sistema e pediu a retirada das iniciais. Ele argumentou que, com os nomes abreviados, era possível identificar o investigado em alguns casos – como, por exemplo, em varas com poucos juízes. Isso causaria 'indevido constrangimento'.
No começo da noite de segunda-feira, o sistema acusava 1.353 processos contra juízes em todo o país. O estado com o maior número de investigações era Pernambuco, com 302. Em seguida, vinha o Piauí, com 211, São Paulo, com 167, e Minas Gerais, com 72.
Divulgação de dados visou dar transparência a investigações
O ministro Cezar Peluso decidiu divulgar os dados sobre juízes investigados após desentendimento com a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon. Em entrevista à imprensa, ela declarou que havia 'bandidos escondidos atrás de togas'. As informações foram divulgadas para que a sociedade pudesse acompanhar a apuração das corregedorias estaduais a eventuais faltas cometidas pelos magistrados.
Na segunda-feira, Eliana Calmon divulgou que investiga a evolução patrimonial de 62 magistrados que não apresentaram declaração de renda nos últimos anos ou foram denunciados. Ela conta com a ajuda da Receita Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A ministra voltou a dizer que existe corrupção no Judiciário. Mas disse que isso ocorre em raros casos, pois a maioria dos juízes trabalha honestamente, em sua opinião.
Na semana passada, o CNJ divulgou com base em informações fornecidas pelas corregedorias gerais dos tribunais de justiça dos estados que mais de 700 processos administrativos disciplinares, reclamações disciplinares, representações e pedidos de providências estão correndo contra juízes de todo o país.
(O Globo)
Sem julgamento, ações contra os magistrados prescrevem
O processo administrativo aberto contra um magistrado do Maranhão [Marcelo Testa Baldochi] por trabalho escravo está parado desde 2007. Em Minas Gerais, uma representação contra um juiz, suspeito de morosidade, arrasta-se desde 2005. No Tribunal de Justiça do Amazonas, 10% dos processos foram abertos há pelo menos quatro anos. Esses casos podem estar prescritos e mostram como funcionam as corregedorias de alguns tribunais. Órgãos que deveriam processar e punir juízes acusados de irregularidades retardam as investigações e contribuem para a impunidade.
Quando decidiu divulgar que as corregedorias locais têm mais de mil investigações contra magistrados em andamento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso, queria mostrar que os tribunais de Justiça fazem seu papel e que a Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Eliana Calmon, não precisaria intervir com frequência para coibir irregularidades.
Mas uma radiografia nos números mostrou que a intervenção da corregedoria nos tribunais, em muitos casos, tem razão de ser. Como são leves as punições administrativas para magistrados, o prazo de prescrição é curto – de seis meses a cinco anos.
A demora no julgamento desses processos, portanto, beneficia juízes responsáveis por diversas irregularidades, como morosidade e parcialidade no julgamento dos processos, passando por emissão seguida de cheques sem fundo, denúncias de trabalho escravo e atropelamento.
Por isso, Eliana Calmon pediu que as corregedorias expliquem por que há casos abertos antes de 2009 e que ainda não foram julgados. E, a depender do andamento desses casos, a corregedora pode avocar esses processos e julgá-los diretamente no CNJ.
Conflito – A divulgação dos números pelo CNJ serviria para mostrar que as corregedorias dos TJs são diligentes e punem magistrados que cometem irregularidades. Entretanto, os dados acabaram por dar subsídios à intervenção da corregedoria.
'Os números confirmam a veracidade das críticas que fiz, pois, além de revelar a existência de grande número de investigações e processos, mostram que em muitos casos a inoperância da corregedoria local ou do desembargador responsável pelo processo acarreta grande número de prescrições e consequente impunidade', afirmou a ministra.
(O Estado de S. Paulo)
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