Sejap considera presença de detentos em quartel uma questão de segurança pública

Agenor Barbosa e Sandra VianaO secretário de estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Sérgio Vitor Tamer, definiu a permanência de cinco detentos que estão encarcerados no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar (PM), no Calhau, como uma questão de segurança pública. A transferência deles do quartel da PM para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas é uma atitude absolutamente temerária, destacou o titular da Sejap durante visita realizada ontem à sede de O Imparcial.

Os presos que estão sendo mantidos no Quartel da PM foram apontados como líderes da rebelião ocorrida em novembro do ano passado quando foram mortos quase 20 detentos em Pedrinhas. Por conta da tragédia, os articuladores da rebelião e outros presos considerados de alta periculosidade foram transferidos para o Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná. Contudo, no início deste mês por determinação da Corregedoria de Justiça do Paraná, os presos começaram a ser enviados de volta ao Maranhão.

O secretário da Sejap explicou que existe um clima de tensão dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas com a possibilidade de retorno dos cincos detentos que estão em São Luís. A possibilidade de encaminhamento dos outros detentos que estão em Catanduvas para Pedrinhas seria um risco para a garantia da tranqüilidade na unidade prisional. Por isso, Sérgio Tamer afirma que é necessário manter os detentos que já estão na capital no quartel do Calhau e evitar que os demais retornam ao estado.

Exemplo da tensão envolvendo os presos que estão sendo encaminhados de volta ao estado foi a agressão ao preso conhecido como Rony Boy que foi ferido esta semana a golpes de chuços pelos outros encarcerados. Dos cinco detentos que atualmente estão recolhidos na unidade do Calhau, apenas três chegaram este mês vindos de Catanduva, os outros dois já estavam no quartel desde o ano passado. Eles seriam transferidos para o Presídio Federal de Rondônia, mas ocorreram problemas na condução dos mesmos.

A transferência dos detentos do Comando Geral da PM para Pedrinhas foi decretada pelo juiz titular da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de São Luís, Jamil Aguiar da Silva. Ele destacou que os quartéis da capital não são locais adequados para abrigar detentos e por esse motivo deverá ocorrer a remoção. Através da Procuradoria Geral do Estado, a Sejap já entrou com pedido de revogação da decisão, mas em contato com a nossa reportagem, o juiz explicou que ainda não recebeu o pedido formal.

O titular da 1ª Vara de Execução Penal ressaltou que assim o documento for enviado ele verificará a fundamentação e analisará o pedido. O juiz comparou a presença dos presos que estão no Quartel da PM com o processo que ocorre nas delegacias do interior do estado onde apesar de proibido, os detentos são mantidos nas delegacias. Segundo Jamil Aguiar, a presença de presos provisórios e de justiça por tempo relevante em quartéis e delegacias seria uma situação recorrente.

Ao comentar o pedido da Sejap para evitar a transferência por conta da ausência de um espaço adequado para receber os detentos e garantir a segurança dos demais, o juiz questionou o tempo da reforma realizada no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, uma vez que os presos permaneceram 12 meses afastados da unidade. Nestes meses em que os detentos estiveram nos presídios a secretaria teve tempo para realizar as reformas, por que não fizeram?, indagou.

Jamil Aguiar acrescentou ainda que as celas de quartéis estão aptas para receber militares que cometem infrações e não para presos civis. Apesar das ponderações, o juiz afirmou que não está sendo extremista e que poderá rever a decisão dependendo do teor do recurso sobre a transferência. Não há incompreensão nem intransigência da minha parte. Aguardo o comunicado oficial para tomar a decisão cabível, enfatizou Jamil.