A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (25) os mandados de prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e de seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, cumpridos na manhã desta quarta-feira (25) pela Polícia Federal. Na mesma sessão, foi confirmada a ordem para prender o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual e o advogado, Edson Ribeiro, que defendeu o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Em até 24 horas, o STF enviará ao Senado a comunicação sobre a prisão de Delcídio. Caberá aos senadores aprovarem ou rejeitarem, por maioria absoluta (com votos de ao menos 41 dos 81 senadores) a manutenção da prisão preventiva de Delcídio, líder do governo na Casa.
Conforme a Constituição, um senador ou deputado só pode ser preso se pego em flagrante num crime inafiançável. Por unanimidade, os cinco ministros da Segunda Turma – Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli – entenderam que Delcídio se enquadra nesta situação, por supostamente integrar organização criminosa, considerado um crime de prática permanente pela Justiça.
Na sessão da Segunda Turma, o relator do caso, Teori Zavascki, leu o pedido de prisão da Procuradoria Geral da República onde é narrada promessa de Delcídio de pagar R$ 50 mensais para a família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não fizesse delação premiada ou não revelasse suposta participação do senador no esquema de corrupção na estatal.
Além disso, o senador, segundo o documento, teria participado da elaboração de um plano de fuga para o ex-diretor para a Espanha, onde possui cidadania, passando pelo Paraguai. Ele também teria prometido influenciar ministros do STF para tirar Cerveró da cadeia.
Para isso, diz a PGR, pretendia ter conversas com o vice-presidente Michel Temer, com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) e com os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Além da soltura, o objetivo seria anular delação premiada de Paulo Roberto Costa, o que eliminaria boa parte das provas colhidas na Operação Lava Jato.
“O presente caso apresenta linha de muito maior gravidade. O parlamentar não está praticando crimes qualquer, está atentando contra a própria jurisdição do Supremo Tribunal Federal”, disse Zavascki.
Votos dos ministros
Após o voto de Teori Zavascki, os demais ministros da Segunda Turma enfatizaram a “gravidade” das descobertas envolvendo o senador.
Cármen Lúcia lembrou frases sobre a chegada do PT ao poder e sobre o mensalão para descrever a evolução do escândalo envolvendo a Petrobras.
SE CUIDA PTRALHAS
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| senador Delcídio do Amaral (PT-MS) |
Em até 24 horas, o STF enviará ao Senado a comunicação sobre a prisão de Delcídio. Caberá aos senadores aprovarem ou rejeitarem, por maioria absoluta (com votos de ao menos 41 dos 81 senadores) a manutenção da prisão preventiva de Delcídio, líder do governo na Casa.
Conforme a Constituição, um senador ou deputado só pode ser preso se pego em flagrante num crime inafiançável. Por unanimidade, os cinco ministros da Segunda Turma – Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli – entenderam que Delcídio se enquadra nesta situação, por supostamente integrar organização criminosa, considerado um crime de prática permanente pela Justiça.
Na sessão da Segunda Turma, o relator do caso, Teori Zavascki, leu o pedido de prisão da Procuradoria Geral da República onde é narrada promessa de Delcídio de pagar R$ 50 mensais para a família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não fizesse delação premiada ou não revelasse suposta participação do senador no esquema de corrupção na estatal.
Além disso, o senador, segundo o documento, teria participado da elaboração de um plano de fuga para o ex-diretor para a Espanha, onde possui cidadania, passando pelo Paraguai. Ele também teria prometido influenciar ministros do STF para tirar Cerveró da cadeia.
Para isso, diz a PGR, pretendia ter conversas com o vice-presidente Michel Temer, com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) e com os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Além da soltura, o objetivo seria anular delação premiada de Paulo Roberto Costa, o que eliminaria boa parte das provas colhidas na Operação Lava Jato.
“O presente caso apresenta linha de muito maior gravidade. O parlamentar não está praticando crimes qualquer, está atentando contra a própria jurisdição do Supremo Tribunal Federal”, disse Zavascki.
Votos dos ministros
Após o voto de Teori Zavascki, os demais ministros da Segunda Turma enfatizaram a “gravidade” das descobertas envolvendo o senador.
Cármen Lúcia lembrou frases sobre a chegada do PT ao poder e sobre o mensalão para descrever a evolução do escândalo envolvendo a Petrobras.
SE CUIDA PTRALHAS
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