A
presidente Dilma Rousseff sancionou e publicou no "Diário Oficial da União" a
lei que institui nova regra para aposentadoria que varia progressivamente de
acordo com a expectativa de vida da população brasileira. De acordo com o texto do DO, as
novas regras entram em vigor nesta quinta-feira (5).
As novas
regras já estavam incluídas em uma medida provisória editada pela presidente
Dilma Rousseff como uma alternativa à regra 85/95, aprovada, em maio, pelo Congresso Nacional e que pôs fim ao
fator previdenciário.
Foi
vetado, no entanto, o artigo que autorizava a "desaposentadoria", ou
"desaposentação", que é a possibilidade de o aposentado que continuou
trabalhando fazer novo cálculo do benefício, tomando por base o novo período de contribuição e o
valor dos salários.
A
possibilidade da “desaposentadoria” foi incluída pela Câmara, por meio de uma emenda, e geraria rombo à Previdência Social de R$ 70 bilhões
em 20 anos, segundo o governo. Na justificativa ao veto publicada nesta
quinta-feira, o governo afirma que a medida "contraria os pilares do sistema
previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime
de repartição simples".
 |
Nova
fórmula de aposentadoria
A fórmula aprovada pelo Legislativo, na época, permitia aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 85, para as mulheres, e 95, para os homens.
A fórmula aprovada pelo Legislativo, na época, permitia aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 85, para as mulheres, e 95, para os homens.
A
presidente Dilma Rousseff vetou esse cálculo, sob a justificativa de que
aumentaria o rombo na Previdência Social, e editou a medida provisória com
outras regras.
A lei
sancionada pela presidente nesta quinta-feira (5) indica que a primeira alta na
soma, de 85/95 para 86/96, será em 31 de dezembro de 2018. A partir daí, será
adicionado um ponto no cálculo a cada dois anos.
Pontuação
Veja abaixo como fica a pontuação mínima para homens e mulheres, em cada dois anos, para receber 100% do benefício de aposentadoria:
Veja abaixo como fica a pontuação mínima para homens e mulheres, em cada dois anos, para receber 100% do benefício de aposentadoria:
- Em 31
de dezembro de 2018: 86 para mulheres e 96 para homens (acréscimo de 1 ponto na
fórmula 95/85)
- Em 31
de dezembro de 2020: 87 para mulheres e 97 para homens (acréscimo de 2 pontos na
fórmula 95/85)
- Em 31
de dezembro de 2022: 88 para mulheres e 98 para homens (acréscimo de 3 pontos na
fórmula 95/85)
- Em 31
de dezembro de 2024: 89 para mulheres e 99 para homens (acréscimo de 4 pontos na
fórmula 95/85)
- Em 31
de dezembro de 2026: 90 para mulheres e 100 para homens (acréscimo de 5 pontos
na fórmula 95/85)
Fonte: G1
Publicado
Por: Fábio Carvalho
Nenhum comentário:
Postar um comentário