O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) apresentou um projeto que inclui 16 municípios maranhenses localizados na região do Baixo Parnaíba na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposta (PL 2043/15) altera a lei (7.827/89) que criou os fundos constitucionais regionais (FNE, FCO e FNO).
Segundo Rocha, a região, apesar de não se situar na área no semiárido nordestino, que é priorizado pela Sudene, vem enfrentando nos últimos anos episódios de seca, com aumento da temperatura ambiental e redução dos índices pluviométricos.
Esta situação, associada a mudanças no perfil econômico da região, com o estabelecimento da agricultura empresarial, vem afetando a população local, estimada 411,5 mil habitantes. A entrada do Baixo Parnaíba na Sudene, com acesso a recursos subsidiados do FNE, poderá evitar a “savanização” dos municípios, segundo Rocha.
“A inclusão no semiárido levará o Baixo Parnaíba a receber tratamento diferenciado do Governo Federal e a se beneficiar de ações governamentais de combate aos efeitos de eventuais secas”, disse Hildo Rocha.
O deputado afirma que os recursos poderão auxiliar no estudo das condições climatológicas e ambientais locais que levem a políticas públicas mais adequadas para a região.
O projeto beneficia os municípios de Água Doce do Maranhão, Anapurus, Araioses, Belágua, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara Notícias
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| Dep. Hildo Rocha PMDB-MA |
Esta situação, associada a mudanças no perfil econômico da região, com o estabelecimento da agricultura empresarial, vem afetando a população local, estimada 411,5 mil habitantes. A entrada do Baixo Parnaíba na Sudene, com acesso a recursos subsidiados do FNE, poderá evitar a “savanização” dos municípios, segundo Rocha.
“A inclusão no semiárido levará o Baixo Parnaíba a receber tratamento diferenciado do Governo Federal e a se beneficiar de ações governamentais de combate aos efeitos de eventuais secas”, disse Hildo Rocha.
O deputado afirma que os recursos poderão auxiliar no estudo das condições climatológicas e ambientais locais que levem a políticas públicas mais adequadas para a região.
O projeto beneficia os municípios de Água Doce do Maranhão, Anapurus, Araioses, Belágua, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara Notícias
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