terça-feira, 18 de outubro de 2011

Deputados arquivam processo de cassação de Hemetério Weba

fonte o imparcial


Somente ontem a Assembleia Legislativa publicou o arquivamento do processo de cassação de Hemetério Weba (PV). Depois da decisão da desembargadora Raimunda Bezerra mesmo com o trânsito em julgado do fim dos direitos políticos do deputado, a vida de Weba no parlamento maranhense está mais tranqüila.
Nesse meio tempo, o desembargador Marcelo Carvalho se julgou impedido de decidir o caso. Mas, em duas oportunidades anteriores, o mesmo magistrado assinou duas sentenças para o caso. Ambas impediam que o deputado recorresse da decisão de perda de mandato. Mas o Ministério Público insiste no caso. O procurador geral de Justiça em exercício, Eduardo Nicolau interpôs agravo regimental pedindo a revisão da decisão de Raimunda Bezerra, que agora é quem está à frente do caso. "Respeito e sei do preparo da desembargadora, mas a decisão dele contraria todo o Direito," declarou.

Eduardo Nicolau alega que a "fumaça do bom direito" defendida pela desembargadora (de que Weba não teria tido direito a defesa) é equivocada. O procurador diz também que a primeira ação rescisória não foi finalizada, posto que o Ministério Público não tomou ciência.

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