A 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês apresentou denúncias contra Valdivino Cabral Filho (ex-prefeito do município) e Antonio Moraes da Silva (ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão). As duas denúncias são baseadas na análise das contas dos municípios no exercício financeiro de 2004, feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Prédio da prefeitura de Santa Inês
Na análise das contas de Santa Inês, o TCE encontrou despesas realizadas sem procedimento licitatório e a aplicação de recursos em porcentagem menor que a estabelecida em lei para o setor de educação. Além disso, o ex-prefeito Valdivino Cabral Filho não publicou nem encaminhou, no tempo devido, os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) nem os Relatórios de Gestão Fiscal ao Tribunal de Contas.
Na ação, a promotora Rossana Conceição Gonçalves, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês, ressalta que a licitação é um princípio tão importante na administração pública, estando ligada principalmente aos princípios da indisponibilidade do interesse público e da impessoalidade, que levou os legisladores a tornarem a sua violação uma infração penal.
BELA VISTA – No caso de Bela Vista, alguns itens apontados pelo TCE coincidem com os problemas encontrados em Santa Inês: falta de procedimentos licitatórios e gastos aquém do determinado na área de educação. Em Bela Vista, o percentual estabelecido legalmente também não foi alcançado na saúde.
A análise das contas do exercício financeiro de 2004 constatou diversos gastos para os quais não existem notas fiscais, recibos ou qualquer outra prova que demonstre a aplicação correta do dinheiro público. Essas despesas, feitas junto a diversos credores, chegam a R$ 2.226.832,19.
Outros problemas apontados são a falta de prestação de contas no tempo devido e o não encaminhamento do Plano Plurianual, Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal ao Tribunal de Contas do Estado
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