Segundo tribunal, pedido de registro não incluiu zonas eleitorais.
Rejeição não compromete pedido de registro nacional ao TSE.
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) negou nesta segunda-feira (5) o pedido de registro do Partido Social Democrático (PSD), legenda organizada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
Segundo o TRE, o pedido foi indeferido no Distrito Federal pela falta de registro de diretórios zonais – o equivalente a diretórios municipais. Apesar de o Distrito Federal ter apenas um município (Brasília), os pedidos de registro de partidos devem incluir as zonas eleitorais – 21 no total. O PSD fez apenas o pedido de registro regional.
O indeferimento do pedido no Distrito Federal não inviabiliza o pedido de registro nacional da legenda ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na última quinta, o partido preencheu o último requisito que faltava para obter o registro nacional - a aprovação pelos TREs em ao menos nove estados.
De acordo com o TRE-DF, o indeferimento do pedido local também não deve provocar impacto eleitoral à legenda, já que o Distrito Federal não tem eleições municipais.
O pedido de registro nacional do PSD ainda tramita no TSE. No final da semana passada, o processo foi enviado pela relatora, ministra Nancy Andrighi, para avaliação da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), que tem até o dia 12 de setembro para se manifestar.
O advogado do PSD, Admar Gonzaga, informou que os comprovantes da criação da legenda nos estados já foram protocolados na Procuradoria e disse esperar que o parecer seja favorável à criação da legenda em âmbito nacional.
O pedido de registro nacional do PSD foi contestado no TSE pelo DEM e pelo PTB, dois dos partidos que mais devem perder parlamentares para a nova legenda. Ambos contestam a veracidade das assinaturas de apoiadores apresentadas pelo partido de Kassab à Justiça Eleitoral.
Os advogados da nova sigla apresentaram defesa, e os argumentos de cada lado serão analisados pelo TSE.
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