quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Deputado diz que levará à PGR e STJ prova de suposta fraude de Agnelo

Documentos mostrariam transferência de bens para familiares de Agnelo.
Em nota, governador disse que deputado 'presta criminoso desserviço'.

Naiara Leão Do G1 DF


O deputado Francisco Francischini (PSDB-PR) afirmou nesta quarta-feira (14) que vai entregar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Procuradoria Geral da República (PGR) documentos que, segundo ele, comprovam suposto enriquecimento ilícito do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (veja reportagem do DFTV ao lado).

Em nota, Agnelo disse que Franchiscini “presta criminoso desserviço à sociedade ao repassar informações inverídicas à imprensa, agindo de má-fé” (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem). Mais cedo, Agnelo já havia dito que o deputado quer “aparecer" por meio da criação de “factoides”.

Nesta tarde, na Câmara, Francischini distribuiu à imprensa cópias dos documentos – 14 páginas que incluem registro de imóveis, informações do governo, extrato de faturamento de pessoas jurídicas – que mostram a transferências de empresas a familiares de Agnelo.

Os documentos mostram que em março de 2007 o casal Glauco Santos e Juliana Suaiden vendeu uma casa ao governador por R$ 400 mil. O imóvel fica no Lago Sul, região nobre do Distrito Federal. Segundo o deputado, o valor de mercado desse tipo de imóvel é de pelo menos R$ 2 milhões.

Francischini apresentou ainda cópia de um registro de importação e distribuição de produtos médicos concedido pela Agência Vigilância Sanitária (Anvisa) à empresa Saúde Importa de propriedade do mesmo casal, em 2008. O documento é assinado por Agnelo, que na época era diretor da Anvisa. A Anvisa anunciou que vai investigar a denúncia.

Esse tipo de processo, segundo Francischini, costuma demorar quase um ano, mas nesse caso levou dois meses. Francischini afirmou que vai pedir à Anvisa que faça sindicância interna no órgão pra apurar o que aconteceu.

Os documentos mostram que a partir daí, entre 2010 e 2011, o casal transferiu quatro restaurantes de Brasília que funcionavam no nome deles para os irmãos de Agnelo. Outro documento apresentado por Francischini mostra que em maio de 2011 a empresa farmacêutica do casal conseguiu mais um registro de produto na Anvisa logo após apresentar requerimento à agência.

O casal foi procurado na sede da empresa, mas não retornou a ligação até a publicação desta reportagem.

O crescimento do patrimônio da família do governador foi revelado em reportagem da revista “IstoÉ” do último final de semana. Segundo a revista, a evolução patrimonial da família do governador é alvo de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público do DF por suposto esquema de desvio de dinheiro público. O governador nega as acusações e diz que vai processar a revista.

Investigação
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta que pedirá informações à Polícia Federal sobre a investigação que teria apontado enriquecimento ilícito de familiares do governador Agnelo Queiroz.

“Vamos pedir informações à Polícia Federal para saber o que existe e examinar. Se realmente houver investigações na Polícia Federal à respeito terá de vir à Procuradoria-Geral da República, por que em se tratando de governador somente a PGR tem atribuição para essa investigação”, disse Gurgel.

De acordo com o procurador-geral, será verificado se há vínculo entre a evolução patrimonial da família e o governador. Se houver relação, os fatos denunciados pela revista podem ser incluídos no inquérito que investiga Agnelo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Veja íntegra da nota divulgada pelo governador Agnelo

“Nota à Imprensa
O deputado Fernando Franchiscini presta criminoso desserviço à sociedade ao repassar informações inverídicas à Imprensa, agindo de má-fé. É uma manobra oportunista, vinda de integrante de um partido envolvido no maior escândalo político do Distrito Federal, desvendado pela operação Caixa de Pandora.

Em primeiro lugar, a Anvisa não concede alvará de funcionamento. É a Vigilância Sanitária do governo local (VISA/DF) que define se a empresa está apta e, assim, encaminha a concessão para publicação da Anvisa. E o governador Agnelo Queiroz, à época, não tinha ingerência no governo local.

O deputado tenta criar conexão falsa, de irregularidades, entre fatos que ocorreram dentro da mais estrita legalidade. O governador Agnelo Queiroz repudia qualquer vinculação de favorecimento a qualquer empresa durante o período em que esteve na Anvisa. E a liberação específica que a referida empresa necessitava não era de competência da diretoria pela qual Agnelo Queiroz respondia.”

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