O prefeito de Água Doce -Ma, Rocha Filho,e os vereadores que apoiam seu governo, após se fazerem de desentendidos sobre a decisão judicial que mandava o prefeito devolver a APAE, os três professores que ele havia afastado,e aos vereadores retornarem Ana Célia ao cargo de Vereadora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na pessoa do Presidente da Câmara,como foi publicado Aqui no dia 11 de Julho, ou ainda não tinham ouvido falar,ou fingiram não saber que “decisão judicial não se discute, se cumpre”.
| Prefeito Rocha Filho |
Daí surge o conhecido ditado “ordem judicial não se discute, se cumpre”.
Segundo informações no dia 7 de Agosto havia um mandato da justiça para que os vereadores convocassem em caráter de urgência, uma seção na camará para retornarem Ana Célia ao cargo de Vereadora,e o prefeito Rocha Filho devolve-se os três funcionários para APAE.
Segundo informações, misteriosamente os vereadores evaporaram do município,para não cumprir decisão judicial.
Na segunda-feira dia 10 de Agosto, Dr. Marcelo Fontenele Vieira – Juiz de direito titular da Comarca de Araioses/MA, emitiu mandado que se o mesmo não fosse cumprido o resultado poderia ser prisão e multa para o prefeito e seus vereadores.
Apos receber o mandado Judicial o prefeito Rocha Filho devolveu os funcionários para APAE,e os vereadores devolveram o cargo de Vereadora para Ana Célia.
Então fica a dica, para o prefeito Rocha Filho e os vereadores da base de seu governo. Que decisões judiciais são atos dos quais o Estado manifesta sua soberania e exerce poder sobre os cidadãos. Além disso, o Poder Judiciário é geralmente a última instância dos órgãos públicos em que os conflitos entre pessoas (físicas e jurídicas) e entre elas e a própria administração pública são resolvidos. Por isso, as decisões judiciais têm enorme importância e devem ser respeitadas e prontamente atendida.
“decisão judicial não se discute, se cumpre”
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