sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Servidores de Água Doce do Maranhão ainda não receberam seus salários,referente ao mês de Julho.

“Ninguém consegue entender porque isso acontece, pois os repasses do governo federal nunca atrasam e tem destinação certa”

De acordo com o artigo 459 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), quando o profissional possui um contrato trabalhista com seu empregador, o pagamento de salário deve ser feito até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Empresas que descumprem essa regra estão sujeitas a multas e até mesmo a processos por danos morais.

Sabe-se que a Administração Pública rege-se pelos princípios constitucionais presentes no Art. 37, da Constituição Federal, de maneira expressa. Assim, são eles: o princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade publicidade e o da eficiência.

Senhor prefeito cade o dinheiro ? 
O gato comeu ?
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