MP protocola ação por improbidade administrativa cometida por ex-prefeito de Codó

A 1ª Promotoria de Justiça de Codó ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, a ex-primeira dama Eliane Costa Carneiro Figueiredo, Eudix Tereza Carneiro da Silva (irmã de Eliane Figueiredo), Fundação Projeto Comunitário Alimentar e Flora Maria Oliveira Reis (ex-presidente da fundação). O motivo da ação foi o suposto desvio de medicamentos, carteiras e merenda escolar do município, operação frustrada pela ação da Polícia Militar.

O fato ocorreu em 26 de maio de 2009 quando um caminhão da Líder Agropecuária Ltda. foi abordado por policiais militares no Povoado KM 17, próximo a Codó. No momento o veículo era conduzido por Tarcízio Cláudio da Silva, que estava prestando serviços para a empresa Cosama. Tanto a Cosama quanto a Líder Agropecuária são empresa do Grupo Figueiredo, de propriedade de Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, mais conhecido como Biné Figueiredo.

O caminhão era acompanhado por outro veículo, que trazia a ex-primeira dama, Eliane Figueiredo. Em seguida chegou ao local o deputado Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo, filho do casal. O deputado tentou conseguir a liberação do caminhão junto aos policiais e, diante da negativa, deixou o local junto com sua mãe.O motorista do caminhão, que havia se recusado a abrir o baú do caminhão também fugiu, levando as chaves do veículo.

Com a chegada do delegado regional Eduardo Galvão e do comandante da PM, major Jairo Xavier Rocha, decidiu-se remover o caminhão ao Posto Fiscal da Secretaria de Fazenda localizado no povoado. No local apareceu Flora Maria Oliveira Reis, com as chaves do caminhão e uma nota fiscal supostamente relativa à carga, que seriam carteiras escolares pertencentes à Fundação Projeto Comunitário Alimentar.

No entanto, ao abrir o caminhão, verificou-se que além de carteiras escolares havia merenda escolar e medicamentos pertencentes ao Município de Codó. As investigações da polícia apontaram que a nota fiscal apresentada era fria. O Instituto de Criminalística (Icrim) comprovou que a nota foi emitida com data retroativa. Também foi descoberto pela polícia que o carregamento estava sendo levado para o município de Peritoró, onde Eudix Tereza Carneiro Silva exercia o cargo de secretária de Ação Social. Seria ela a responsável pela receptação e distribuição dos produtos.

Na tentativa de justificar que os medicamentos pertenceriam à Fundação Projeto Comunitário Alimentar, foi simulado um convênio entre o Município e a fundação. O contrato, no entanto, foi assinado por Flora Maria Oliveira embora na suposta data de assinatura o presidente da entidade fosse Sérgio Murilo Carneiro Figueiredo, filho de Biné e Eliane Figueiredo. O convênio também não consta em qualquer ata de reunião do Conselho Municipal de Saúde e sequer foi encontrado nos arquivos da Prefeitura Municipal.

Outro indício de irregularidade está no fato de os medicamentos apreendidos (muitos com a data de validade vencida) serem do mesmo lote dos existentes, na época, no almoxarifado da prefeitura de Codó, Centro de Especialidades Odontológicas e farmácia básica do município. Além disso, uma das caixas apreendidas trazia a identificação de um convênio firmado entre o Município e a Secretaria de Estado da Saúde.

O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, Gilberto Câmara França Júnior, considera que os atos praticados pelos envolvidos causaram enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres municipais. Se condenados, eles estarão sujeitos a penalidades como o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, perda de bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício ou incentivo fiscal do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

(CCOM-MPMA)