MP cobra devolução de dinheiro público em municípios

Os prefeitos de Lago do Junco e Lagoa Grande do Maranhão foram condenados pelo TCE.

SÃO LUÍS - A promotoria de Justiça de Lago da Pedra ingressou na última quinta-feira, 21, com duas ações civis de execução. Os alvos são os ex-prefeitos José Ribamar Alves Arruda, de Lago do Junco, e Osman Fonseca dos Santos, de Lagoa Grande do Maranhão. Os dois municípios são Termos Judiciários da Comarca de Lago da Pedra.

As ações baseiam-se em condenações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) aos ex-gestores. No caso de Lago do Junco, as contas da Prefeitura no exercício financeiro de 2007 foram consideradas irregulares. O tribunal condenou o então prefeito, José Ribamar Alves Arruda, a devolver aproximadamente R$ 106 mil aos cofres municipais. Em valores atualizados, o valor devido é de R$ 110.486,77.

Já em Lagoa Grande do Maranhão, as contas consideradas irregulares pelo TCE são as do Fundo Municipal de Assistência Social referentes ao exercício financeiro de 2008, quando Osman Fonseca dos Santos era o prefeito. O Tribunal de Contas condenou o ex-gestor municipal ao ressarcimento de R$ 15.140,40 ao erário. Com as atualizações monetárias, esse valor é, atualmente, de R$ 15.958,18.

Nas ações, a promotora de Justiça Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva, que responde pela Comarca de Lago da Pedra, requer a citação dos ex-gestores para que paguem os valores devidos no prazo de três dias, sob pena de penhora de seus bens. A promotora também pediu que a Justiça peça, desde já, informações sobre a existência de valores nas contas dos ex-prefeitos, determinando a sua indisponibilidade em valor suficiente ao pagamento das dívidas junto aos cofres públicos.

As informações são da Secom do Estado.