Ex-prefeito de Balsas é denunciado pelo Ministério Público

Devido a irregularidades constatadas nas prestações de contas dos exercícios financeiros de 2001 e 2004, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas ofereceu Denúncias contra o ex-prefeito do município, Jonas Demito.

Datadas de 20 de junho e de 12 de julho, as manifestações ministeriais tiveram como referência, respectivamente, os Acórdãos (decisões) nº 656/2009 e nº 53/2008, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregulares as contas do ex-gestor.

De acordo com os relatórios do TCE, entre as irregularidades cometidas por Jonas Demito estão ausência irregular de processo licitatório, pagamento de serviços não executados, repasse à Câmara de valores acima do limite constitucional, não aplicação do percentual mínimo na saúde e ausência de contratos de locação.

A promotora de Justiça Uiuara de Melo Medeiros, autora das Denúncias, requer a condenação do réu, de acordo com o Código Penal Brasileiro, que prevê, em alguns casos, a reclusão.

FRAUDES
Entre as fraudes cometidas por Jonas Demito em 2001, está o fracionamento de despesas com medicamentos, material hospitalar e de construção, peças e acessórios, gêneros alimentícios, combustíveis, serviços de publicidade e propaganda. O objetivo foi driblar o processo legal de licitação.

No exercício financeiro de 2004, o denunciado efetuou pagamento pela construção de muro de arrimo na Rua Theodorico Fernandes, construção de quadra esportiva da Escola Municipal Elias Alfredo e abertura de rua interligando a Av. Cel. Fonseca e a Av. José Sarney. Todas as obras não tiveram projeto nem planilha orçamentária. Foi constatado ainda que nenhuma delas foi realizada.

(CCOM - MPMA)