Desembargadores rejeitam denúncia contra prefeito de Santo Antonio dos Lopes

Em sessão nesta segunda-feira, 18, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJMA rejeitaram denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra Eunelio Macedo Mendonda, prefeito do município de Santo Antonio dos Lopes, acusado de descumprir decisão judicial.

Eunelio Macedo Mendonda, prefeito do município de Santo Antonio dos Lopes

A denúncia do MPE narrava que o gestor municipal havia desobedecido a liminar do juízo da comarca, que determinou o fornecimento de cópias das folhas de pagamento dos servidores do município. Posteriormente, foi concedido prazo para o cumprimento da ordem, com fixação de multa diária de R$ 1 mil, novamente descumprida e majorada para R$ 2 mil.

A ordem teria sido cumprida quatro meses após a liminar, com a justificativa do prefeito de problemas em programas de computador.

O relator, desembargador Joaquim Figueiredo, rejeitou a denúncia, entendendo que o cumprimento da ordem, mesmo em atraso, foi justificado pelo prefeito. Ele considerou ausente justa causa para recebimento da denúncia, pois a ordem foi acompanhada de multa diária, que já consistiria numa forma de sanção.

O voto seguiu parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e foi acompanhado pelos desembargadores Benedito Belo e José Bernardo Rodrigues (substituto).
(Ascom/TJMA)