Fufuca: AL teve ganho com a luta por novos municípios
Para André Fufuca, o surgimento de 126 projetos de emancipação de povoados mostrou que é viável a criação de novos municípios no Estado e, por conta desta constatação, surgiu naturalmente o Movimento Maranhense em Defesa de Novos Municípios.
André Fufuca explica que o Movimento Maranhense em Defesa de Novos Municípios foi criado no mês de novembro de 2010 com o objetivo de aglutinar comunidades em torno de um interesse comum: a criação de novos municípios. Dos 126 municípios que pleiteiam a emancipação, 43 estão filiados ao movimento.
A determinação das lideranças deste movimento é ressaltada pelo deputado André Fufuca. Ele avalia que a iniciativa contrariou os discursos que apontavam a criação de novos municípios como uma matéria de puro interesse político. “O movimento mostrou que, ao contrário do que se pensava, a criação de novos municípios não é um desejo da classe política, mas da população”, afirmou.
A determinação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), e da Mesa Diretora da Casa em tomar medidas para avançar no processo de criação de municípios, através da promulgação de um projeto de resolução administrativa, também foi destacada pelo deputado André Fufuca, para quem a criação de novos municípios serve como medida certa para a melhoria da qualidade de vida da população.
De acordo com André Fufuca, até o final do mês de setembro, a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional deverá apresentar parecer sobre todos os 126 pedidos de emancipação, com respectivos estudos de viabilidade.
Os estudos de viabilidade municipal serão fundamentados sob três aspectos: econômico-financeiro; político-administrativo e sócio-ambiental e urbano. Um Grupo de Trabalho (GT), formado por técnicos, foi criado pela Assembleia Legislativa para assessorar a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, presidida pelo deputado André Fufuca (PSDB). Os deputados Carlinhos Florêncio (PHS), Rigo Teles (PV), Vianey Bringel (PMDB), Hemetério Weba (PV), Marcelo Tavares (PSB) e Camilo Figueiredo (PDT) também são titulares da Comissão.
Segundo o coordenador do GT, o economista Milton Calado, para subscrever a criação de um novo município a Comissão considerará não só a viabilidade do município a ser criado, mas também o impacto que o desmembramento provocaria sobre a área remanescente do município de origem.
Cada requerimento protocolado na Assembleia Legislativa está acompanhado de um memorial descritivo da área a ser desmembrada, detalhando, além do núcleo urbano, populacional e eleitoral, todos os povoados contidos na área a ser emancipada. Os dados demográficos devem estar estimados no último levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os demais dados – como arrecadações – serão fornecidos pelos órgãos municipais, estaduais e federais de planejamento, fazenda, estatística e meio ambiente.
Transcorrido o prazo de 120 dias, os estudos de viabilidade municipal serão publicados no Diário Oficial do Estado, momento em que se abrirá um prazo de 10 dias para a impugnação dos mesmos. Dentro deste prazo, também será realizada pelo menos uma audiência pública em cada núcleo urbano envolvido no processo.
Por fim, depois que essas etapas forem superadas, a Assembleia Legislativa votará uma proposta autorizando o TRE a realizar um plebiscito, que será a palavra final, autorizando ou não a criação de um novo município.
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