O presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que a comissão votará na próxima quinta-feira (17) a possível convocação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para prestar depoimento à comissão.
Parlamentares integrantes da CPI defendem a convocação do procurador pela comissão, sob o argumento de que, em 2009, ele não tomou providências ao receber o inquérito da Operação Vegas, que investigava prática de jogo ilegal. Em fevereiro deste ano, a Polícia Federal prendeu Cachoeira durante a Operação Monte Carlo, um desdobramento da Vegas. O bicheiro é apontado pela PF como chefe de uma organização que explorava o jogo ilegal em Goiás.
"Na próxima quinta-feira, nós vamos votar todos os requerimentos que envolvem o Ministério Público, as convocações dos procuradores, a possível convocação do procurador-geral, a discussão jurdica e técnica da convocação do procurador-geral, e aí nós vamos estudar juridica e tecnicamente a convocação do Ministério Público à CPI", declarou nesta sexta (11) ao Jornal Hoje o presidente da CPI (veja acima a reportagem do Jornal Hoje).
O requerimento de convocação de Gurgel foi protocolado pelo senador Fernando Collor (PTB-AL). Ele quer ouvir o procurador-geral para "esclarecer aspectos da atuação do órgão de que é o titular com relação a dois inquéritos da Polícia Federal, conhecidos como Operação Monte Carlo e Operação Las Vegas".
Gurgel já afirmou que não irá à CPI porque, se fizer isso, passará à condição de testemunha e não poderá mais atuar no caso como procurador. Ele argumenta que não adotou providências em 2009 para não atrapalhar a investigação da Polícia Federal e que isso favoreceu a prisão de Cachoeira neste ano.
Segundo o G1 apurou, a decisão final sobre o pedido dos parlamentares para que Gurgel preste depoimento na CPI do Cachoeira poderá ser do Supremo Tribunal Federal.
Um ministro do STF disse que, se convocado para falar na CPI, Gurgel poderá entrar com habeas corpus na corte pedindo para não comparecer.
O pedido seria distribuído por sorteio a um dos ministros do Supremo. Se feito durante o final de semana, caberá ao ministro de plantão decidir.
É forte no Supremo Tribunal Federal a tese jurídica de que Gurgel não pode ser obrigado a prestar depoimento na comissão, já que seria o titular de eventual ação penal contra Cachoeira, contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e demais parlamentares investigados.
Ministros do Supremo avaliam que as críticas feitas por parlamentares ao procurador pela demora em abrir inquérito para investigar o elo de Cachoeira com políticos é uma tentativa de “deslegitimar” Gurgel, no ano em que será julgado o processo do mensalão.
Gurgel manifestou na quarta-feira opinião semelhante. Para ele, os ataques que recebeu seriam resultado de um "medo do julgamento do mensalão" por "réus e protetores dos réus".
Nesta quinta (10), os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, do Supremo, defenderam o procurador-geral publicamente.
"São pescadores de águas turvas, pessoas que estão interessadas em misturar excitações, tirar proveito, inibir as ações dos órgãos que estão funcionando", afirmou Gilmar Mendes, em referência ao mensalão.
Para Barbosa, não há qualquer motivo para que Gurgel seja convocado a falar na CPMI. "Não há porque convocá-lo para explicar sobre as suas atribuições, que são constitucionais, são legais. É uma gente que goza do mais alto grau de independência funcional", argumentou.
O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, também tem boa relação com Gurgel e já afirmou em várias ocasiões que o considera “um republicano”.
* Colaborou Iara Lemos, do G1, em Brasília
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