Sigilos põem à prova as novas ministras do governo Dilma

Claudia Andrade
Direto de Brasília

A primeira medida provisória aprovada pela Câmara depois que a nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, assumiu o cargo já coloca à prova a habilidade da ex-senadora em tentar melhorar a relação entre o Executivo e o Legislativo, que já enfrentava dificuldades nas mãos do antecessor da ministra, Luiz Sérgio, que deixou a Pasta criticado pela ação limitada e apelidado de 'garçom', por apenas anotar os pedidos. A negociação com os parlamentares para a votação de matérias de interesse do governo mostrará se Ideli escapará da alcunha de 'garçonete'.

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Ideli Salvatti, com Dilma, tenta melhorar relação entre governo e Congresso

Ideli afirmou que o governo não terá dificuldades para aprovar a MP no Senado com as alterações à lei de licitações relacionadas a obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Um artigo permitindo o sigilo do orçamento para as obras causou polêmica e foi criticado até pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na próxima terça-feira, os deputados ainda devem analisar os destaques ao texto, antes de encaminharem a MP ao Senado Federal. Mas para a ministra de articulação, "não haverá problemas por parte dos senadores", pois Sarney "se convenceu" sobre a necessidade do sigilo. A ministra adotou a bandeira do governo em defesa da matéria, dizendo que o sigilo é o caminho para se conseguir preços mais baixos nas licitações, evitando "conluio' entre as empresas que estiverem na disputa.

O tema é tão caro ao governo que até a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que assumiu o cargo poucos dias antes de Ideli, entrou em ação. Gleisi, cuja tarefa seria mais de coordenação e gestão de projetos e menos de articulação política, buscou apaziguar o Tribunal de Contas da União, que cobrava transparência em relação às obras da Copa. Na reunião com o presidente do tribunal, Benjamin Zymler, ficou acertado que os editais passarão por análise prévia do TCU. Ao ministério do Esporte e à Controladoria Geral da União, Gleisi pediu atuação conjunta para garantir que as informações de Estados e municípios cheguem rapidamente ao portal que reúne as informações sobre os preparativos para o evento.

O sigilo de orçamentos da Copa não é o único que testará a capacidade do governo reformulado de reconstruir as bases com os partidos aliados no Congresso Nacional. No debate sobre o projeto que estabelece novas regras de acesso a documentos públicos, contudo, o governo adiantou que deverá acatar o que for decidido pelos parlamentares. Até aqui, o formato que se tem é o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, limitando em uma única renovação o prazo de 25 anos de sigilo para papéis relacionados a fronteiras, soberania e relações internacionais. Ex-presidentes da República, os senadores Sarney e Fernando Collor (PTB-AL) são os maiores defensores do sigilo de documentos.

Em meio a discussão de propostas polêmicas como essas, a ministra Ideli terá a dura tarefa de tentar reunir o dividido PT e controlar a rebeldia peemedebista. Mas, pelo que o governo tem sinalizado, a tarefa não será desempenhada por meio da distribuição de cargos. A ministra que afirmou em seu discurso de posse que seria "afável na abordagem" mandou recado aos aliados em sua primeira entrevista coletiva: disse que nem todas as expectativas serão atendidas e que não haverá mudanças profundas. Lembrou ainda que o ano é de controle de gastos e da inflação, "diferente de anos anteriores que tiveram volume maior de dinheiro liberado". A reação dos aliados mostrará até que ponto o discurso será mantido na prática.