quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Cerca de 200 prefeitos cobram medidas para enfrentar a crise e encontro acontece na APPM


Presidente da APPM, Gil Carlos (Crédito: Divulgação)
Ainda de acordo com o presidente os valores repassados, não conseguem fazer frente às demandas encontradas dos municípios, que sofrem com a falta de recursos e também para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Este é um conjunto de situações que tem repercutido muito nos municípios trazendo sérios prejuízos ao serviço público e penalizando a sociedade. Fatores como esse contribuem para que os municípios fiquem a mercê de repasses e emendas que não acontecem. Atualmente há vários programas federais desatualizados, na saúde e educação, programas importantes de serviços assistenciais em que o governo federal não atualiza desde 2009, e isso sobrecarregam as finanças municipais”, destaca Gil Carlos.
O vice-presidente da APPM, e prefeito de Água Branca, Jonas Moura, fez balanço da reunião. “Contamos com a participação da grande maioria dos prefeitos municipais, e apesar de apenas 4 deputados da bancada federal terem comparecido, encaminhamos as nossas reivindicações, e isso vai gerar bons resultados para nossas cidades”, concluiu.
Apoio do TCE
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Olavo Rebelo, também esteve presente na audiência e falou sobre como o órgão pode contribuir para que os efeitos da crise não recaiam sobre a população. “Precisamos acompanhar e pedir a Controladoria Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas e demais órgãos, uma maior aproximação para que quando os municípios forem elaborar documentos e reivindicações tenham todo o apoio necessário. Nesse sentido o TCE está sempre à disposição dos prefeitos, necessitamos caminhar juntos em busca do melhor para os nossos municípios”, concluiu.
Participação da Bancada
O deputado federal, Marcelo Castro, ressaltou a questão da reformulação da Reforma Tributária como meio de ajudar os municípios. “Os municípios são muito importantes para a organização do Estado Brasileiro e só vamos ter um federalismo no dia que tivermos um municipalismo forte. Atualmente vivenciamos um modelo concentrado, onde 60% dos recursos ficam na União, e 18% são destinados aos municípios. Essa verba deveria ser descentralizada e destinada para as bases, para que os municípios possam realizar investimentos em benefício da população”, disse.

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