Água Doce do Maranhão, é uma das 5570 cidades do Brasil que de acordo com a Lei nº 11.445, de janeiro de 2007, deve criar o seu plano de saneamento básico. Para estabelecer as diretrizes gerais e a política federal de saneamento básico.
Neste sábado aconteceu na câmara municipal de vereadores o primeiro encontro, organizado pelo diretor de departamento de turismo do município. Para a criação do Plano de Saneamento Básico do Município de Água Doce do Maranhão.
Um dos princípios fundamentais dessa lei é a universalização dos serviços de saneamento básico, para que todos tenham acesso ao abastecimento de água de qualidade e em quantidade suficientes às suas necessidades, à coleta e tratamento adequados do esgoto e do lixo, e ao manejo correto das águas das chuvas.
Os planos são instrumentos indispensáveis da política pública de saneamento básico e obrigatórios para a contratação ou concessão dos serviços.
A política e o plano devem ser elaborados pelos titulares dos serviços, que são os municípios individualmente ou organizados em consórcio, e conforme a lei, essa responsabilidade não pode ser delegada. A grande maioria dos municípios brasileiros ainda precisa iniciar esse processo.
Para o Diretor do departamento de Turismo, Genilson, a elaboração do Plano de Saneamento Básico é uma oportunidade para que toda a sociedade águadocense possa conhecer e entender o que acontece com o saneamento de nossa cidade, e discutir as causas dos problemas e buscar soluções. Juntos, população e poder público que estabelecerão metas para o acesso a serviços de boa qualidade e decidirão quando e como chegar à universalização dos serviços de saneamento básico.
Neste primeiro encontro, participaram o séc. de Administração Emídio Caldas, o Diretor departamento de Turismo Genilson, séc. de Obras Chagas Vilar Chefe de Gabinete Cláudio, sec. adjunta assistência social Cleide, séc. adjunta de Agricultura e pesca Marilene e populares da sociedade Civil.
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