terça-feira, 22 de março de 2016

Mutirão para julgar crimes de improbidade movimentou mais de 1.500 processos

A coordenação do movimento ‘Maranhão contra a Corrupção’ divulgou, na manhã desta terça-feira (22), o resultado do mutirão realizado no período de 7 a 18 de março para o julgamento de ações de improbidade administrativa. Nas unidades jurisdicionais que participaram do movimento, foram movimentados mais de 1.500 processos, sendo prolatadas 216 sentenças, proferidas 181 decisões interlocutórias e realizadas 87 audiências.



O mutirão resultou, ainda, em mais de 10 milhões de reais de condenações em ressarcimento ao erário público, além de milhões em multas aplicadas a gestores e ex gestores.
Além do mutirão, no início deste mês foi realizado um Seminário sobre Improbidade Administrativa e Crimes Contra a Administração Pública. Segundo o juiz Samir Mohana, da Comarca de Urbano Santos, "esses são apenas os primeiros passos desse movimento, que em pouco tempo já rendeu memoráveis resultados".
Ele esclareceu que os juízes e promotores de Justiça seguirão priorizando o julgamento das Ações Penais e de Improbidade, além de outros eventos educativos que sirvam para prevenir a corrupção pública ou privada em nossa sociedade.
"O legado que esperamos disso tudo, aplicando a lei e fazendo valer o nosso ordenamento jurídico em face dos atos de corrupção praticados, é acabar com a ideia da impunidade, incutindo aos gestores atuais e futuros uma maior responsabilidade com a coisa pública”, afirmou Samir Mohana.
Além da participação de juízes e promotores, o Movimento Maranhão contra a Corrupção pretende ampliar as parcerias a outras instituições e, especialmente, entidades da sociedade civil organizada que tenham entre seus objetivos o enfrentamento da corrupção.
O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, faz uma avaliação positiva sobre o mutirão. Segundo ele, "no Estado Democrático de Direito não há mais espaço para administradores que agem ao seu bel prazer, empregando partidários políticos, sem observância da estrita legalidade ou adquirindo produtos e serviços através de expedientes fraudulentos, na medida em que viola os princípios constitucionais da Administração Pública, caracterizando o ato violador do dever de lealdade às instituições públicas, merecendo reprimenda essas condutas desonestas e ilegais”.
Marco Adriano esclareceu, ainda, que o Mutirão de julgamentos de Ações de Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública atende promovido pelo do Movimento “Maranhão contra a Corrupção”, é uma iniciativa que atende à Meta 08 do CNJ para o exercício de 2016.
Corrupção
O Movimento 'Maranhão Contra a Corrupção' é uma ação idealizada por juízes e promotores de Justiça do Estado do Maranhão convencidos de que o combate à corrupção é uma importante medida de prevenção a violações de Direitos Humanos. Além de buscar a responsabilização de gestores por atos de improbidade na gestão de recursos públicos, o grupo também concentra esforços em trabalhos e medidas de prevenção.
A prevenção é realizada com atos que privilegiam valores morais e éticos, transparência e a prestação de contas. A atuação do grupo consiste na elaboração, execução e colaboração em projetos institucionais e sociais voltados à plena eficácia dos mecanismos de prevenção da corrupção.


AMMA Magistrados
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