O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu nesta terça-feira (22) registro de candidatura a Wellington Marcos Rodrigues (PSDB), que obteve a maioria dos votos para a prefeitura de Mar de Espanha, município da Zona da Mata de Minas Gerais.
Como ele havia sido barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e não teve os votos contabilizados, foi declarado eleito para a comando da cidade no último dia 7 de outubro Joaquim José de Souza (PMDB).
Com a decisão, Rodrigues, que obteve 4.285 votos, será eleito prefeito. Segundo colocado na eleição, Joaquim José de Souza obteve 3.849 votos.
O TRE-MG havia indeferido o registro de candidatura de Wellington Rodrigues, a pedido do Ministério Público Federal, porque o tucano não teria se desincompatibilizado do cargo de presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município mineiro.
A defesa do tucano argumentou que ele renunciou à direção da OAB local assim que foi convidado a ser candidato a prefeito de Mar de Espanha. Já o Ministério Público defendeu a cassação do registro alegando como prova o fato de uma servidora da OAB no município ter utilizado folhas assinadas por Rodrigues para indicar advogados dativos (profissionais indicados para atuar gratuitamente em caso específico) a pessoas que respondiam a processo e não possuíam condições financeiras para pagar honorários advocatícios.
Ao votar pela liberação do registro, o relator do processo, Marco Aurélio Mello argumentou que a funcionária disse, em depoimento, ter usado folhas em branco assinadas por Rodrigues. Ele sustentou ainda ser comum haver folhas assinadas pelo presidente da subseção que são preenchidas conforme a necessidade de designação de advogados para atuação gratuita.
"Não é crível que técnico em Direito, como é o presidente de subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, implemente desincompatibilização procedente formalmente, passando o posto a outro advogado e, após, embora com atenção voltada para o cargo almejado venha, de forma infantil a subscrever dois ofícios", afirmou.
Fonte g1.globo.com/politica/eleicoes/2012.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu nesta terça-feira (22) registro de candidatura a Wellington Marcos Rodrigues (PSDB), que obteve a maioria dos votos para a prefeitura de Mar de Espanha, município da Zona da Mata de Minas Gerais.
Como ele havia sido barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e não teve os votos contabilizados, foi declarado eleito para a comando da cidade no último dia 7 de outubro Joaquim José de Souza (PMDB).
Com a decisão, Rodrigues, que obteve 4.285 votos, será eleito prefeito. Segundo colocado na eleição, Joaquim José de Souza obteve 3.849 votos.
O TRE-MG havia indeferido o registro de candidatura de Wellington Rodrigues, a pedido do Ministério Público Federal, porque o tucano não teria se desincompatibilizado do cargo de presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município mineiro.
A defesa do tucano argumentou que ele renunciou à direção da OAB local assim que foi convidado a ser candidato a prefeito de Mar de Espanha. Já o Ministério Público defendeu a cassação do registro alegando como prova o fato de uma servidora da OAB no município ter utilizado folhas assinadas por Rodrigues para indicar advogados dativos (profissionais indicados para atuar gratuitamente em caso específico) a pessoas que respondiam a processo e não possuíam condições financeiras para pagar honorários advocatícios.
Ao votar pela liberação do registro, o relator do processo, Marco Aurélio Mello argumentou que a funcionária disse, em depoimento, ter usado folhas em branco assinadas por Rodrigues. Ele sustentou ainda ser comum haver folhas assinadas pelo presidente da subseção que são preenchidas conforme a necessidade de designação de advogados para atuação gratuita.
"Não é crível que técnico em Direito, como é o presidente de subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, implemente desincompatibilização procedente formalmente, passando o posto a outro advogado e, após, embora com atenção voltada para o cargo almejado venha, de forma infantil a subscrever dois ofícios", afirmou.
Fonte g1.globo.com/politica/eleicoes/2012.
Com a decisão, Rodrigues, que obteve 4.285 votos, será eleito prefeito. Segundo colocado na eleição, Joaquim José de Souza obteve 3.849 votos.
O TRE-MG havia indeferido o registro de candidatura de Wellington Rodrigues, a pedido do Ministério Público Federal, porque o tucano não teria se desincompatibilizado do cargo de presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município mineiro.
A defesa do tucano argumentou que ele renunciou à direção da OAB local assim que foi convidado a ser candidato a prefeito de Mar de Espanha. Já o Ministério Público defendeu a cassação do registro alegando como prova o fato de uma servidora da OAB no município ter utilizado folhas assinadas por Rodrigues para indicar advogados dativos (profissionais indicados para atuar gratuitamente em caso específico) a pessoas que respondiam a processo e não possuíam condições financeiras para pagar honorários advocatícios.
Ao votar pela liberação do registro, o relator do processo, Marco Aurélio Mello argumentou que a funcionária disse, em depoimento, ter usado folhas em branco assinadas por Rodrigues. Ele sustentou ainda ser comum haver folhas assinadas pelo presidente da subseção que são preenchidas conforme a necessidade de designação de advogados para atuação gratuita.
"Não é crível que técnico em Direito, como é o presidente de subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, implemente desincompatibilização procedente formalmente, passando o posto a outro advogado e, após, embora com atenção voltada para o cargo almejado venha, de forma infantil a subscrever dois ofícios", afirmou.
Fonte g1.globo.com/politica/eleicoes/2012.
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