Veja o teor da nota abaixo
I. A ATUAL GESTÃO RECEBEU A UNIDADE HOSPITALAR FECHADA, JÁ A 03 (TRÊS) MESES;
II. O MINISTÉRIO DA SAÚDE, NÃO RECONHECE ESTA UNIDADE, COMO DE RESPONSABILIDADE MUNICIPAL, PORTANTO NUNCA DISPONIBILIZOU OU DISPONIBILIZARÁ FINANCIAMENTO PARA A MESMA;
III. O VALOR ATUAL DOS RECURSOS REPASSADOS PELA GESTÃO ESTADUAL (R$ 9.455,00), SÃO INSUFICIENTES PARA ABRIR UMA UNIDADE HOSPITALAR DESTE PORTE;
IV. PARA ABRIR ESTA UNIDADE, O MUNICÍPIO TERIA QUE DISPOR DE RECURSOS PRÓPRIOS EM UM VALOR MENSAL DE R$ 180 MIL REAIS. MESMO QUE DISPUSESSE DESTE VALOR, SACRIFICARIA O DESENVOLVIMENTO DE TODAS AS AÇÕES, QUE SÃO DE SUA REAL RESPONSABILIDADE;
V. DEVIDO A SEU PORTE POPULACIONAL, O MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE TEM SEGUNDO AS DIRETRIZES MINISTERIAIS (NOB 96 E DECRETO 7.508/2011), RESPONSABILIDADES DE GESTÃO EXCLUSIVAS SOBRE A ATENÇÃO BÁSICA (ATENÇÃO PRIMÁRIA), E NÃO SOBRE SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE (CASOS OS QUE DEVERIAM SER OFERTADOS PELO REFERIDO HOSPITAL);
VI. QUANTO AS SUAS RESPONSABILIDADES LEGAIS DEFINIDAS EM LEI (8.080 E 8.142/90), O MUNICÍPIO VEM CUMPRINDO A CONTENTO COM ESTA RESPONSABILIDADE, JÁ QUE:
a. TEM IMPLANTADAS EM SUA REDE ASSISTENCIAL:
06 (SEIS) EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (100% DESTAS COM MÉDICOS, CINCO DIAS DA SEMANA);
05 (CINCO) EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (JÁ AUTORIZADA A ESTA GESTÃO, A IMPLANTAÇÃO DA SEXTA EQUIPE);
01 (EQUIPE) EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DO NASF.
AMBOS OS SERVIÇOS COBRINDO 100% DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO COM ASSISTÊNCIA BÁSICA.
b. VEM ASSEGURANDO COM RECURSOS PRÓPRIOS:
ATENÇÃO ESPECIALIZADA COM 03 (TRÊS) MÉDICOS: 01 CLÍNICO GERAL (Dr. PAULO AUGUSTO), 01 CARDIOLOGISTA (Dr. _______) E 01 OBSTETRA (Dr. ______);
OFERTA DE EXAMES LABORATORIAIS EM 100% DE SUAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE;
OFERTA DE EXAMES DE ULTRASONOGRAFIA A 100% DAS GESTANTES ACOMPANHADAS PELO MUNICÍPIO.
THALINE E SILVA CARVALHO DIAS
Secretária Municipal da Saúde
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