Medida imposta pela Anatel entrou em vigor nesta segunda-feira (23). Operadoras estão impedidas de vender chips e serviços de dados.
As operadoras de telefonia Claro, Oi e TIM estão impedidas de comercializar chips e serviços de internet a partir da zero hora desta segunda-feira (23), em estados onde lideraram os índices de reclamações sobre a qualidade de seus serviços. A medida foi imposta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na quarta-feira (18).
A Claro terá de interromper suas vendas em três estados, enquanto a Oi teve a interrupção determinada em cinco estados e a TIM, em 19 estados.
"A Anatel considerou a crescente evolução da taxa de reclamações de usuários registrada em sua central de atendimento relativa à qualidade da prestação do serviço, e os registros dos sistemas da Agência e as ações de fiscalização realizadas", informou a agência em comunicado na sexta-feira (20).
A agência reguladora determinou uma multa de R$ 200 mil por dia e por cada estado em que a medida for descumprida. A restrição também se aplica a vendedores independentes como bancas de jornal e camelôs. A Anatel informou que vaimonitorar o cumprimento das medidas por meio do sistema eletrônico de informações das operadoras, ao qual já tem acesso.
As operadoras também terão de colocar um aviso em cada posto de venda e uma gravação no centro de atendimento informando que as vendas estão suspensas. Caso contrário estão sujeitas a multa de R$ 10 mil por dia para cada estado em que houver descumprimento. A informação foi publicada no Diário Oficial da sexta-feira (20).
As vendas poderão ser retomadas somente após as empresas apresentarem planos de investimentos, o que deverá ser feito dentro de até 30 dias, contendo metas para resolver os problemas apresentados, informou o presidente da Anatel, João Rezende, após o anúncio das sanções, na quarta-feira (18). De acordo com o presidente da Anatel, a agência terá de aceitar as condições desses planos.
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