A Prefeitura de Água Doce do Maranhão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, lançou o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica. A solenidade aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Vereadores do município, e contou com a presença da Secretária de Assistência Social Janice Rocha, a Secretária de Educação Rosaria Dias. O programa visa beneficiar famílias de baixa renda com a redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65%
A iniciativa é uma parceria entre Prefeitura de Água Doce, o Governo do Estado do Maranhão (por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – SEDES), Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e CEMAR.
O cadastramento esta sendo realizado na Secretaria Municipal da Assistência Social localizada na Rua 7 de Setembro Bairro Carioca e também no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) localizado na rua 1 de maio centro de Água Doce. Na próxima sexta-feira 22/11 será em Cana Brava, em local a ser definido pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Desconto na conta de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
A quem se destina:
Famílias inscritas no Cadastro Único com a seguinte situação:
- Com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum membro da família beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Com renda total de até três salários mínimos por mês que tenham entre seus membros pessoas em tratamento de saúde, que precisam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia elétrica;
- Famílias indígenas e quilombolas com renda por pessoa de até meio salário terão direito ao desconto de 100% na conta de energia elétrica, até o limite de consumo de 50 KWh/mês.
O desconto é concedido em cada faixa de consumo de energia:
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