Entre Diplomação e Transição: Cassação Prossegue

O noticiário sobre a diplomação dos eleitos (marcada para o próximo dia 14) e relativo à transição de governo, iniciada quarta-feira passada (dia 28), tem gerado a falsa sensação de que os obstáculos jurídicos da prefeita Ducilene estejam todos superados.

Na verdade os processos que pedem sua cassação continuam: há um por distribuição de material como bonés e camisetas durante o período eleitoral e pelo menos outros três, por construção de estradas em troca de votos e com manifesto abuso de poder econômico, segundo os adversários.

Situação dos Processos
Enquanto três pedidos de cassação se encontram na fase inicial um dos processos, sobre a construção da estrada da Boca da Mata, aguarda envio de documentos pedidos pela justiça ao governo do estado  (NEP) sobre o convênio, dados bancários da construtora e associação e, ainda, a oitiva do engenheiro responsável e do presidente de associação em nova audiência.

As Provas
Depois de ouvir as alegações das partes o juiz acolheu pedidos de produção provas. No caso da ação mais avançada (da estrada da Boca da Mata) foi dito à justiça – na defesa de Belezinha – que a prefeita eleita apenas alugou máquinas à construtora que realizou a obra, em nome da associação e com verbas legalmente conveniadas com o governo estadual. As informações solicitadas pelo juiz são suficientes para retirar qualquer dúvida quanto a legalidade da obra, sua relação com o pleito eleitoral e a inocência ou não de Ducilene quanto aos crimes eleitorais imputados.

A Decisão e Suas Consequências
Diferente da situação de 2008, não existe a menor possibilidade de quem teve menos votos assumir de pronto a prefeitura.

Caso os pedidos sejam (um a um) julgados improcedentes e reconhecerem a legitimidade da vitória de Belezinha esta assume e governa sem qualquer embaraço.

Se por outro lado a justiça eleitoral (em suas várias instâncias) entender o cometimento de ilegalidade e cassar a prefeita eleita, novas eleições deverão acontecer.

Belezinha Assume
Pelo curso normal do pedido de cassação mais adiantado, tudo indica que a prefeita Belezinha e sua vice assumirão inevitavelmente o governo, pois não há tempo para concluir o processo antes de 1º de janeiro.

Cassação a Qualquer Tempo
Contudo, chegar à prefeitura não impede a cassação futura, nem o afastamento do cargo por consequência. Caso em que assumiria o presidente da Câmara e novas eleições seriam marcadas, devendo, inclusive, haver novas candidaturas, já que a prefeita e vice cassadas ficariam também inelegíveis.

Blog do Alexandre Pinheiro