Farol baixo durante o dia será obrigatório a partir de hoje.

A partir de hoje, quem não acender o farol baixo nas estradas estará cometendo infração de trânsito. A lei 13.290 Código Brasileiro de Trânsito, que trata da alteração do código, foi sancionada no final de maio pelo presidente interino, Michel Temer (PMDB) e deu 45 dias para os motoristas se adequarem à mudança.

No período de adaptação, a Polícia Rodoviária e as administradoras das rodovias vêm orientando os motoristas nas praças de pedágios e com mensagens exibidas nos painéis eletrônicos instalados em vários trechos dos 6,4 mil quilômetros de rodovias da malha concedida.

O motorista que não acender o farol baixo nas estradas será multado por infração média, que prevê multa de R$ 85,13 e perda de quatro pontos na carteira de habilitação.

“A lei contribui para a segurança do motorista e do pedestre. O que ela faz é aumentar a visibilidade do veículo, quando ele se desloca na rodovia. O veículo sendo mais visível, permite que outros veículos o enxerguem antes do que o enxergariam se ele estivesse com farol apagado. Também pedestres, que estejam próximos da rodovia, vão poder enxergá-lo antes e poder reagir e tomar decisões em função de tê-lo percebido antes””, explica o gerente de Segurança e Sinalização da ARTESP

Agência bancária é alvo de bandidos em São Mateus

Mais uma ação audaciosa foi registrada contra uma cidade no interior do Maranhão. Dessa vez, o município de São Mateus, a 191 Km de São Luís, foi surpreendido, na madrugada desta sexta-feira, por uma quadrilha formada por cerca de dez homens.

Os assaltantes, fortemente armados, chegaram a cidade e metralharam a sede da delegacia de São Mateus, assim como os prédios do comando da Polícia Militar e da Guarda Municipal, para impelir qualquer reação.Viaturas também teriam sido alvos de disparos por parte dos criminosos.
De acordo com relatos de moradores, por volta de 1h30, foram ouvidos muitos tiros e duas explosões. O bando se dirigiu a agência do Banco do Brasil da cidade e explodiram um caixa eletrônico e cofre do local. Na agência foram encontrados projeteis de fuzis.
Após realizarem o assalto, a quadrilha, que estava em vários carros, fez reféns e fugiu no sentido das cidades de Miranda e Matões do Norte.

De acordo com o Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA), em 2016 já foram registrados 27 casos de arrombamentos a bancos, incluindo explosões a agências bancárias. Duas cidades tiveram dois casos de arrombamento cada uma: Igarapé Grande e São Luís Gonzaga do Maranhão. Casos de arrombamentos foram registrados também em Alto Alegre do Pindaré, Maracaçumé, Paulo Ramos, Paraibano, Peri Mirim, Nova Olinda do Maranhão, Imperatriz, Satubinha, Bacuri, Grajaú, Araguanã, Tufilândia, Colinas, Santa Luzia, Amapá do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, Olho d'Água das Cunhãs, São Domingos do Maranhão, São Luís, Buriti, Anajatuba e agora São Mateus do Maranhão.

Anajatuba

O assalto a agência bancária em São Mateus é a segunda ação criminosa do tipo, no interior do estado, esta semana. Na terça-feira, dia 05, a agência do Bradesco em Anajatuba foi alvo de criminosos. A quadrilha formada por oito homens teria tomado a rota de fuga errada e acabou se confrontando com a polícia, e um dos suspeitos morreu. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai alterar a divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita na televisão e no rádio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão na sexta-feira que vai alterar a divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita na televisão e no rádio entre os partidos já para as eleições de 2016. A Corte decidiu que no caso de um deputado federal ter saído de um partido pelo qual foi eleito para fundar uma nova legenda, e depois se filiou a uma terceira agremiação, o tempo de TV volta para o partido original.

A medida, na prática, penalizará especialmente o Partido da Mulher Brasileira (PMB), que foi fundado em 2015 com a adesão de 20 deputados e tem hoje apenas um titular. O tempo relativo aos outros 19 parlamentares voltará para a legenda original de cada um deles.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a decisão era “didática e pedagógica” para evitar abusos que vem ocorrendo na criação de legendas como forma de burlar às regras da fidelidade partidária. Ele criticou ainda a forma como são feitas as negociações de coligações eleitorais.

— O que se fala à boca pequena é que essas negociações que ocorrem entre partidos sobre o tempo de TV são proibidas para menores de 18 anos — afirmou o ministro.
Ele classificou como um erro da Corte ter permitido que o deputado carregasse o tempo de TV e os recursos do fundo partidário quando fosse para uma legenda recém-criada.

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— Sou contra a criação generosa de partidos políticos. Acredito que erramos na ampliação desse modelo — disse.

FUNDO PARTIDÁRIO ENTRA NA CONTA

A divisão dos recursos do fundo partidário também se submeterá à mesma regra, segundo Gilmar Mendes. A ministra Maria Thereza de Assis Moura já tinha adotado este entendimento em decisão de quarta-feira ao tratar do tema do fundo partidário de forma monocrática. Gilmar criticou a existência de “donatários” de partidos.

O presidente do TSE destacou que com as novas regras de financiamento eleitoral, que proíbem contribuições de pessoas jurídicas, caberá à Justiça Eleitoral reforçar a vigilância tanto sobre o “caixa dois” quanto a tentativa de se burlar as regras por meio de uso de bancos de dados de CPFs para justificar o recebimento de recursos. Gilmar Mendes acredita que as eleições de 2016 serão um “experimento institucional” para aprimorar o modelo para os pleitos futuros, inclusive por meio de novas mudanças na legislação.

ACS morta durante visita domiciliar causa preocupação com a rotina de trabalho dos profissionais

Agente de Saúde foi encontrada morta e enterrada com sinais de estupro na casa de paciente.

A Agente Comunitária de Saúde de São Paulo, capital, foi encontrada morta na casa do paciente que ela atendia. O que mostra mais uma vez o quanto esses profissionais estão desprotegidos na realização do seu trabalho. Veja a matéria completa abaixo:

A Agente Comunitária de Saúde Fátima de Jesus Viana Rosa, de 43 anos, estava desaparecida desde a segunda feira (27), foi encontrada na noite morta na última quinta-feira (30) enrolada em um edredom dentro de uma casa abandonada na zona norte de

São Paulo. O suspeito do crime, um jovem de 21 anos, se entregou no Fórum da Barra Funda.

Agente Comunitária morreu em serviço:

Fátima trabalhava como agente de comunitária de saúde da UBS Vila Penteado, onde NÃO era responsável pelas triagens antes dos atendimentos médicos, como diz alguns jornais. Ela fazia as visitas regulares que os ACS fazem no seu dia a dia de trabalho. De acordo com relatos de amigos, Fátima teria sido acionada pelo suspeito na segunda-feira (27) para um atendimento na casa dele, no local onde o corpo foi encontrado.

Desaparecimento

A Agente Comunitária saiu para trabalhar na segunda feira (27) e não retornou. Depois de familiares, amigos e colegas de trabalho realizar diversas ações para encontra­lá, um comerciante gravou com as câmeras de segurança o momento que Fátima Viana, entrou na casa de Vitor Rodrigues, mas não saiu.

Crime

O assassino da Agente Comunitária, Vitor Rodrigues, 21 anos, se entregou, confessando o crime na delegacia. De acordo com moradores ele tem problemas psicológicos e é usuário de drogas. Outros discordam dos problemas psicológicos e apontam o problema com o entorpecente. Ele a matou a tesouradas, após a vítima reagir. A Agente Comunitária lutou muito, porque o assassino estava com ferimentos no rosto e nos braços.

Água Doce do (MA) está entre municípios alvos da Procuradoria da República/MA. O objetivo das ações é garantir aos cidadãos o direito de acesso à informação pública.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) tem se mobilizado pela implantação e devida atualização dos portais da transparência dos municípios maranhenses, em resposta aos últimos dados do Ranking Nacional da Transparência, que revelou que o estado possui a menor média do país no índice de transparência dos governos municipais. Até o momento, foram propostas 199 ações contra municípios em situação irregular. Desse total, 115 partiram da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) e tiveram como réus 109 municípios.

Antes de entrar com pedido na Justiça Federal, a PR/MA havia encaminhado 120 recomendações. Depois de expirado o prazo para a adequação, verificou-se que a maioria dos municípios não acatou ou acatou apenas parcialmente as medidas, restando ao MPF acioná-los judicialmente.

"Para uma democracia em que haja uma participação efetiva do cidadão na fiscalização dos recursos e políticas públicas, é necessário que os municípios disponibilizem os dados na internet por meio do Portal de Transparência, competindo ao Ministério Público Federal exigir dos prefeitos o cumprimento dessa determinação legal", afirmou o procurador da República, Juraci Guimarães Junior.

Os municípios alvo das ações propostas pela PR/MA foram:

Ações das Procuradorias da República nos Municípios

No MPF/MA, a jurisdição dos municípios maranhenses está dividida entre as cinco unidades da instituição: PR/MA, Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), PRM/Bacabal, PRM/Balsas e PRM/Caxias. As PRMs de Imperatriz, Bacabal e Balsas ajuizaram ações contra todos os municípios abrangidos, totalizando 21, 24 e 26 ações cada uma, respectivamente.

Em Balsas, 23 são ações civis públicas e três são ações por ato de improbidade administrativa, com representações à Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) em matéria criminal por inexistência do Portal da Transparência nos municípios Benedito Leite, Mirador e São Raimundo do Azeitão.

Até o momento, a PRM/Caxias moveu 13 ações contra os municípios Afonso Cunha, Buriti Bravo, Caxias, Coelho Neto, Governador Eugênio Barros, Lagoa do Mato, Matões, Parnarama, Passagem Franca, São Francisco do Maranhão, Senador Alexandre Costa, Timbiras e Timon.

Municípios abrangidos

PR/MA (126): São Luís, Água Doce do Maranhão, Alcântara, Alto Alegre do Pindaré, Amapá do Maranhão, Anajatuba, Anapurus, Apicum-Açu, Araguanã, Araioses, Arame, Arari, Axixá, Bacabeira, Bacuri, Bacurituba, Barra do Corda, Barreirinhas, Bela Vista do Maranhão, Belágua, Bequimão, Bernardo do Mearim, Boa Vista do Gurupi, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Brejo, Buriti, Buriticupu, Cachoeira Grande, Cajapió, Cajari, Cândido Mendes, Cantanhede, Capinzal do Norte, Carutapera, Cedral, Central do Maranhão, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Coroatá, Cururupu, Dom Pedro, Fernando Falcão, Fortuna, Godofredo Viana, Governador Luiz Rocha, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Graça Aranha, Guimarães, Humberto de Campos, Icatu, Igarapé do Meio, Itaipava do Grajaú, Itapecuru Mirim, Jenipapo dos Vieiras, Joselândia, Junco do Maranhão, Lima Campos, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Maracaçumé, Marajá do Sena, Maranhãozinho, Mata Roma, Matinha, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Miranda do Norte, Mirinzal, Monção, Morros, Nina Rodrigues, Nova Olinda do Maranhão, Olinda Nova do Maranhão, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Paulino Neves, Pedreiras, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Pirapemas, Porto Rico do Maranhão, Presidente Dutra, Presidente Juscelino, Presidente Médici, Presidente Sarney, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Raposa, Rosário, Santa Filomena do Maranhão, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, Santo Antônio dos Lopes, São Benedito do Rio Preto, São Bento, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São João Batista, São João do Carú, São José de Ribamar, São José dos Basílios, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Trizidela do Vale, Tufilândia, Tuntum, Turiaçu, Turilândia, Tutóia, Urbano Santos, Vargem Grande, Viana, Vitória do Mearim, Zé Doca.

PRM/Imperatriz (21): Açailândia, Amarante do Maranhão, Buritirana, Campestre do Maranhão, Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Governador Edison Lobão, Imperatriz, Itinga, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Porto Franco, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, Senador de La Rocque, Sítio Novo e Vila Nova dos Martírios.

PRM/Bacabal (24): Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bacabal, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição do Lago Açu, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa Grande do Maranhão, Olho d'Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Peritoró, Pio XII, Poção de Pedras, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Satubinha e Vitorino Freire. Todas as ações da PRM/Bacabal foram movidas pelo procurador da República Francisco de Paula Vitor Santos Pereira.

PRM/Caxias (20): Afonso Cunha, Aldeias Altas, Buriti Bravo, Caxias, Codó, Coelho Neto, Duque Bacelar, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Lagoa do Mato, Matões, Parnarama, Passagem Franca, São Francisco do Maranhão, São João do Sóter, Senador Alexandre Costa, Sucupira do Riachão, Timbiras e Timon.

PRM/Balsas (26): Alto Parnaíba; Balsas; Barão de Grajaú; Benedito Leite; Carolina; Colinas; Feira Nova do Maranhão; Formosa da Serra Negra; Fortaleza dos Nogueiras; Grajaú; Jatobá; Loreto; Mirador; Nova Colina; Nova Iorque; Paraibano; Pastos Bons; Riachão; Sambaíba; São Domingos do Azeitão; São Félix de Balsas; São João dos Patos; São Pedro dos Crentes; São Raimundo das Mangabeiras; Sucupira do Norte e Tasso Fragoso.

 *Assessoria de Comunicação/PRMA