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A promotora Theresa Ribeiro, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim emitiu no dia 28 de janeiro recomendação para que o prefeito Magno Amorim (PPS) abstenha-se de contratar os 1.585 servidores temporários cujos cargos foram criados após a aprovação pela de projeto de lei da Prefeitura encaminhado à Câmara Municipal.
Avocando princípios constitucionais, a promotora opina, ainda, que o prefeito não crie mais cargos sem antes especificar detalhadamente as funções que serão desempenhada, nem nomeie quem porventura já tenha sido contratado.
A manifestação do MP veio quatro dias depois de Magno Amorim garantir, de uma canetada só, a criação de nada menos que 1.585 cargos temporários na administração local (reveja). Todos podem ser preenchidos como bem entender o popular-socialista, sem concurso público.
O projeto de lei (baixe a lista de cargos aqui) que cria os novos postos na estrutura municipal havia sido apresentado no dia 17 de janeiro. Uma sessão extraordinária foi convocada para a aprovação da matéria.
A vereadora Professora Edna (PcdoB) ainda conseguiu retirar a proposição de pauta para avaliar melhor a situação e tentar convencer outros colegas da ilegalidade da ação. Mas, no dia 21 de janeiro, o presidente da Câmara, vereador José de Arimatéia Júnior (PSDB), marcou mais uma sessão extraordinária na qual se conseguiu aprovar a lei.
Resta saber, agora, se o prefeito vai atender à recomendação.
Fonte: Gilberto Léda
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