Vereadores de cidade em MG brigam durante reunião na câmara

Confusão aconteceu na noite desta sexta-feira (25), em Mato Verde.
Três políticos envolvidos na briga foram ouvidos na delegacia e liberados.

Do G1 MG

Uma reunião de vereadores, na noite desta sexta-feira (25), terminou em briga na Câmara Municipal de Mato Verde, no Norte de Minas Gerais. A câmara discutia o afastamento de dois políticos, acusados de desvio de dinheiro público em 2007 e 2008.

O clima ficou tenso quando o presidente da casa, Vanderlino Teixeira, que estava em pé, deu início à votação. O vereador Edgar Davi de Melo, um dos acusados, agrediu o presidente e o jogou no chão.

A polícia acompanhava a sessão e teve que conter a briga. Os três políticos envolvidos na confusão - dois que seriam afastados e o presidente da casa – foram ouvidos na delegacia e liberados.

saiba mais

• Após vídeo na internet, vereador Gêra Ornelas pede desfiliação do PSB
• Justiça determina afastamento de vereadores acusados de improbidade

Juiz bloqueia bens de Kassab e cobra nova licitação para inspeção veicular

Decisão, no entanto, rejeita afastamento do prefeito de São Paulo.
Enquanto nova licitação não é feita, serviço continua com a Controlar.

Do G1 SP

O juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou nesta sexta-feira (25) a realização de nova licitação para contratação de uma nova empresa para realização da inspeção veicular em São Paulo. Ele também determinou a suspensão do contrato entre a Prefeitura de São Paulo e a Controlar. Ele rejeitou o pedido do Ministério Público de afastamento do prefeito Gilberto Kassab, mas determinou o sequestro dos bens dele e dos outros envolvidos para garantir eventual indenização.

saiba mais

• Ação contra inspeção veicular pode garantir devolução de taxas, diz MP
• MP entra com ação contra Kassab por fraude na inspeção veicular de SP

"Para salvaguarda dos valores que os requeridos devem restituir, bem como pela multa civil a que se sujeitam, determino a indisponibilidade dos bens de todos os réus, até o limite (de R$ 1,1 bilhão) estabelecido pela inicial (...) e o bloqueio de veículos e imóveis registrados em nome dos réus", diz a sentença.

A Controlar disse que "foi surpreendida" pela decisão e a considera "precipitada, tendo em vista a complexidade do assunto e o volume de documentos envolvidos". A Controlar afirma que "adotará todas as providencias cabíveis para a proteção dos seus direitos e provará judicialmente que a decisão proferida não é compatível com os fatos e documentos já apresentados." Na nota, a Controlar "reitera à população que o serviço de inspeção ambiental veicular continuará a ser realizado normalmente conforme o contrato de concessão."

A Prefeitura de São Paulo afirma que não houve irregularidade e que vai tomar as medidas judiciais que julgar oportunas. Veja a íntegra abaixo.

O Ministério Público afirmou em nota "que vai analisar o teor da liminar concedida nesta sexta-feira (25) na ação civil pública movida contra o prefeito de São Paulo, agentes públicos e empresas em razão de irregularidades no contrato firmado entre o Município de São Paulo e a Controlar, para eventual adoção das medidas adequadas que serão anunciadas oportunamente."

A sentença determina que a inspeção veicular continua valendo. "Não cabe suspender a prestação do serviço, por significar relevante instrumento de controle de poluição ambiente, com evidentes benefícios à saúde de todos os que circulam por este Município, e com significativos ganhos de eficiência no consumo de combustíveis", disse o magistrado na decisão desta sexta.

Prossegue a sentença: "O cumprimento integral do contrato constitui uma temeridade, por serem muito graves os vícios elencados, daí merecer o reconhecimento da nulidade da manutenção e execução do contrato 34/SVMA/95, e respectivos aditivos, e por isto a municipalidade deverá promover a abertura de nova licitação para tal objeto no prazo de 90 dias, e escolhida por tal meio a empresa vencedora, tratar de rescindir o contrato em comento, tão logo a empresa vencedora se encontre apta a executar o objeto."

O juiz negou o afastamento de Kassab. "Desnecessário o afastamento dos servidores públicos, pois esta demanda se firma essencialmente em matéria documental, que foi colhida em profusão nos anos de trâmite do inquérito civil que instrui esta demanda, de modo que a permanência deles nos cargos não trará prejuízo à instrução do feito."

A Promotoria entrou com a ação de responsabilidade civil na tarde de quinta (24) contra Kassab, o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, e outros 13 empresários e seis empresas, entre elas a Controlar.

Segundo o MP, o processo licitatório que culminou na contratação da Controlar foi constituído “de forma irregular, através de fraudes e simulações que atentam contra o edital e o contrato, que nunca foi cumprido”.

Na interpretação dos promotores Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, que assinam a ação, “as exigências do edital e do próprio contrato foram relevadas pelos agentes públicos, em benefício da empresa Controlar S.A., seus gestores e acionistas, com a quebra dos princípios da vinculação ao edital, da impessoalidade, da isonomia”.

A ação pedia o afastamento de Kassab, pois "os processos administrativos demonstram ingerência do prefeito na autonomia da Procuradoria Geral do Município, bem como em virtude da resistência em atender as recomendações do Tribunal de Contas que, nos anos de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, apontou irregularidades no negócio".

O prejuízo com a suposta fraude na licitação para a Prefeitura e proprietários de automóveis da capital superaria o valor de R$ 1 bilhão, segundo o MP. Por isso, ação pede a interrupção da inspeção veicular na cidade, a devolução das multas, além de indenização por danos morais. A ação foi distribuída à 31ª Vara da Fazenda Pública da capital.

Íntegra da nota da Prefeitura
"A Prefeitura de São Paulo tomará as medidas judiciais que julgar oportunas e reafirma que a contratação do Consórcio Controlar, responsável pelo Programa de Inspeção Veicular na Cidade de São Paulo, seguiu rigorosamente a legislação em vigor. A implantação do programa foi feita de forma totalmente transparente e a Prefeitura forneceu as informações necessárias sempre que foi solicitada, inclusive pelo Ministério Público. A Prefeitura de São Paulo não foi comunicada pelo Poder Judiciário sobre a ação proposta pelo Ministério Público e se mantém à disposição para prestar todos os esclarecimentos que forem requeridos. O Programa de Inspeção Veicular obrigatória, iniciado em 2008, é um dos principais avanços obtidos pela cidade para a melhoria da qualidade de vida e de saúde da população. São Paulo foi pioneira nessa iniciativa, que ensejou, em novembro de 2009, a determinação pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) das regras para a adoção da inspeção em todo o território brasileiro. O acerto da Inspeção Veicular pode ser comprovado com base na pesquisa Impacto em Saúde - Um ano de Inspeção de Veículos a Diesel no Município de São Paulo, de autoria de um grupo de pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP, que concluiu que só a fiscalização de veículos movidos a diesel em 2010 levou a uma melhora ambiental que evitou 250 mortes e 298 internações. Se computados carros e motos, com certeza este número seria muito maior."

Rejeição à divisão do Pará passa de 60% dos eleitores, diz Datafolha

Apoio à criação de Tapajós e Carajás oscila para baixo.
Levantamento é o primeiro após o início da campanha na TV.

Do G1, em Brasília

Uma nova pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta sexta-feira (25) mostra que se mantém majoritária, entre os eleitores do Pará, a rejeição à divisão do estado em três. No levantamento, 61% são contra a criação do Tapajós e 62% a do Carajás.

Os números indicam leve alta em relação à última sondagem, de 11 de novembro. No início do mês, 58% se diziam contra a criação dos dois novos estados. No caso do Tapajós, a oscilação para cima da rejeição se deu dentro da margem de erro, que é de 3 pontos percentuais. Já a rejeição ao Carajás, ultrapassa, chegando a 4 pontos.

saiba mais

• Pesquisa Datafolha mostra 58% contrários à divisão do Pará
• Plebiscito no Pará chega à TV; saiba os argumentos de cada lado
• Entenda as regras do plebiscito no Pará

A pesquisa foi encomendada pelas TVs Liberal e Tapajós, afiliadas da TV Globo no Pará. Foram ouvidas 1.015 pessoas entre os dias 21 e 24 de novembro. Foi a primeira pesquisa feita após o início da campanha de TV.

Em relação ao primeiro levantamento, oscilou para baixo, também dentro da margem de erro, o apoio à criação dos dois estados e também o percentual dos que ainda não sabem como votar.

Antes, o apoio para a criação do Tapajós alcançava 33%; agora está em 30%. Apoiavam o Carajás 33%; hoje, são 31%. Os que não sabem sobre o Tapajós caíram de 10% para 9% e sobre o Carajás, de 8% para 7%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número 50287/2011. O plebiscito que decidirá a divisão, restrito aos eleitores do Pará, está marcado para o dia 11 de dezembro. Caso os paraenses optem pela criação dos outros dois estados, a decisão final ainda passa pelo Congresso e pela presidente Dilma Rousseff.

Fraude faz obra da Copa 2014 custar R$ 700 milhões a mais

Parecer forjado recomendou projeto de Veículo Leve sobre Trilhos em Cuiabá e desbancou projeto original de linha rápida de ônibus

LEANDROCOLON
De O Estado de S. Paulo

O Ministério das Cidades, com aval do ministro Mário Negromonte, aprovou uma fraude para respaldar tecnicamente um acordo político que mudou o projeto de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá (MT). Documento forjado pela diretora de Mobilidade Urbana da pasta, com autorização do chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, adulterou o parecer técnico que vetava a mudança do projeto do governo de Mato Grosso de trocar a implantação de uma linha rápida de ônibus (BRT) pela construção de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

Com a fraude, o Ministério das Cidades passou a respaldar a obra e seu custo subiu para R$ 1,2 bilhão, R$ 700 milhões a mais do que o projeto original. A mudança para o novo projeto foi publicada no dia 9 de novembro na nova Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo.

Para tanto, a equipe do ministro operou para derrubar o estudo interno de 16 páginas que alertava para os problemas de custo, dos prazos e da falta de estudos comparativos sobre as duas mobilidades de transporte.

O novo projeto de Cuiabá foi acertado pelo governo de Mato Grosso com o Palácio do Planalto. A estratégia para cumpri-lo foi inserir no processo documento a favor da proposta de R$ 1,2 bilhão. Numa tentativa de esconder a manobra, o 'parecer técnico' favorável ficou com o mesmo número de páginas do parecer contrário e a mesma numeração oficial (nota 123/2011), e foi inserido a partir da folha 139 do processo, a página em que começava a primeira análise.

O analista técnico Higor Guerra foi quem assinou o parecer contrário. Ele era o representante do ministério nas reuniões em Cuiabá para tratar das obras de mobilidade urbana da Copa – a última, em 29 de junho. O parecer dele, do dia 8 de agosto, mostrava que os estudos do governo de Mato Grosso 'não contemplaram uma exaustiva e profunda análise comparativa'. Os prazos estipulados, alertou, 'são extremamente exíguos'. Além do mais, o BRT já estava com o financiamento equacionado.

Em reunião com assessores na última segunda-feira, no sexto andar do Ministério das Cidades, a diretora de Mobilidade Urbana, Luiza Vianna, disse que a ordem para mudar o parecer partiu de Cássio Peixoto, braço direito de Negromonte, e Guilherme Ramalho, coordenador-geral de Infraestrutura da Copa de 2014 do Ministério do Planejamento. 'Ambos me telefonaram', disse. O Estadão teve acesso a uma gravação da reunião.

No dia 6 de outubro, atendendo a essas ordens superiores, Luiza Vianna pediu para Higor Guerra alterar seu parecer. O funcionário negou-se a assinar o outro documento e pediu desligamento há duas semanas por escrito ao secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Bueno de Lima.

Ao lado da nova gerente de projetos, Cristina Soja, a diretora Luiza Viana deflagrou a fraude. As duas assinaram o novo documento, aproveitando as primeiras páginas do documento anterior, mas alterando a conclusão. 'Nós fizemos outra nota técnica, com o mesmo número sim, e mudamos o conteúdo', confessou Luiza Vianna na reunião de segunda-feira passada.

A diferença entre ambos os pareceres está na conclusão. Onde havia a expressão 'não contemplaram' – uma referência do primeiro documento, de 8 de agosto, à falta de estudos para mudar o projeto –, no parecer técnico forjado ficou apenas com a palavra 'contemplaram'. 'O estudo indica fatores mais favoráveis à implantação do VLT', diz o segundo documento, forjado.

Acordo – A troca do BRT (Bus Rapid Transit), orçado em R$ 489 milhões e com financiamento contratado, pelo VLT, de R$ 1,2 bilhão, passou por uma negociação política entre o governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), o ministro Mário Negromonte, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o vice-presidente da República, Michel Temer, do mesmo partido do governador.

Tomada a decisão política, que esbarrava nos estudos técnicos do próprio governo federal, o Ministério das Cidades desencadeou a operação da fraude.

O projeto do BRT já havia sido assinado pelo governador anterior, o hoje senador Blairo Maggi (PR). O 'sim' da União ao aumento de R$ 700 milhões foi dado por Miriam Belchior em reunião com Sinval Barbosa no dia 24 de agosto. A reunião foi intermediada por Temer. No dia 27 de outubro, Barbosa esteve no Planalto, onde assinou com Dilma o aval para captar os empréstimos. O financiamento sairá da Caixa Econômica Federal.

Prefeitos maranhenses responderão ações penais

jornal pequeno

Os prefeitos dos municípios de Apicum-Açu, Sebastião Lopes Monteiro, e de Buriticupu, Antônio Marcos de Oliveira, vão responder a ações penais por supostas irregularidades em processos licitatórios. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncias feitas pelo Ministério Público estadual (MPE) contra os dois gestores, nesta quinta-feira (25).

No caso de Buriticupu, também foi denunciado o empresário Eliel Duarte de Sousa, supostamente favorecido em processo de tomada de preços.

A primeira denúncia recebida foi contra o prefeito de Apicum-Açu. O MPE informou existir nos autos vasta documentação, a maior parte oriunda do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que comprovaria a conduta delituosa de Sebastião Monteiro no exercício financeiro de 2003. O prefeito teria praticado vários atos com fragmentação de despesas, para não superar, em cada uma delas, o limite permitido para a dispensa de licitação.

O Ministério Público alega que a soma dos valores, no montante de R$ 478.752,00, supera a limitação legal e diz não ter dúvidas de que o denunciado deveria ter realizado o processo licitatório.

A defesa de Sebastião Lopes disse que os crimes atribuídos ao prefeito têm que ter comprovada conduta dolosa, quando há intenção de prejudicar o município, e que não há prova de dolo na acusação. Creditou parte dos problemas detectados à falta de mão-de-obra qualificada no município e alegou não ter havido fragmentação de despesas nem prejuízo ao erário, já que o TCE teria aplicado apenas multa por irregularidades formais ao gestor.

A 2ª Câmara Criminal do TJMA entendeu haver necessidade do prosseguimento da ação, principalmente no tocante à suposta fragmentação de despesas, para apurar a possibilidade de o erário público ter sido prejudicado. O órgão recebeu a denúncia para instauração da ação penal.

Ilegalidades – Na denúncia contra o prefeito de Buriticupu, Antônio Marcos de Oliveira, e o empresário Eliel de Sousa, o Ministério Público sustentou que a prefeitura teria cometido várias ilegalidades na tomada de preços para implantação de sistema de abastecimento de água em cinco povoados do município, no valor total de R$ 1.402.683,09.

A denúncia acusa o prefeito de não cumprir a obrigação legal de mandar publicar resumo do edital em jornal diário de grande circulação no estado; de reduzir o caráter competitivo com a cobrança de R$ 3 mil por exemplar do edital; e de não disponibilizar o projeto básico para exame dos interessados em participar da licitação.

O MPE argumenta que manifestações do Ministério Público de Contas e do TCE apontam que o prefeito teria usado expedientes para frustrar a competição, com clara intenção de afastar competidores indesejáveis, e dirigir o resultado da licitação para escolha da STAC Engenharia, da qual Eliel de Sousa é sócio-proprietário. O MPE alega que a anulação posterior da tomada de preços não elimina as responsabilidades dos denunciados.

Tanto no caso de Buriticupu quanto no de Apicum-Açu, as denúncias foram recebidas por unanimidade pelos desembargadores Bernardo Rodrigues (relator de ambas), Maria dos Remédios Buna e Raimundo Nonato de Souza. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça também foi pelo recebimento.