O Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas da Clínica Santa Terezinha Ltda, situada na cidade de São Raimundo Nonato (sul do Piauí), e condenou-a ao pagamento de R$ 391.782,26 (trezentos e noventa e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos) atualizados monetariamente e acrescido dos juros de mora calculados a partir de 2003.
O TCU tomou esta decisão através do Acórdão 3505/2012 após o Fundo Nacional de Saúde instaurar Tomada de Contas Especial em virtude de supostas irregularidades ocorridas na Clínica Santa Terezinha Ltda envolvendo recursos do SUS.
Conforme Relatório de Auditoria nº 1.860/2004, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), o débito apurado originalmente foi de R$ 391.803,46. Posteriormente, a dívida foi retificada para R$ 391.782,26, em decorrência das seguintes cobranças indevidas:
I) diárias de acompanhantes sem solicitação/autorização;
II) paciente medicado apenas no 1º dia;
III) procedimento cobrado diferente do realizado;
IV) prontuário sem espelho de AIH e com nome do laudo diferente da prescrição médica;
V) prontuário sem espelho e sem número do procedimento no laudo;
VI) período de internação no espelho da AIH diferente do período da prescrição médica;
VII) tratamento incompatível com o diagnóstico;
VIII) parto normal para a mesma paciente, com intervalo de menos de 1 mês de internação;
IX) identificação do paciente no prontuário não confere com o espelho de AIH;
X) procedimentos não comprovados.
Edson Ferreira foi isentado de responsabilidade
A Clínica Santa Terezinha pertence a família do Deputado Estadual Edson Ferreira que era Diretor Clínico à época das irregularidades, mas que foi isentado de qualquer responsabilidade por não ter sido comprovado o favorecimento pessoal como gestor.
O Ministério Público do Estado receberá, segundo o TCU, cópia da deliberação para as providências cabíveis.
A decisão do Tribunal foi tomada no dia 15 de maio de 2012.
Gil Sobreira
Chamada Geral
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